O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante que impacta diretamente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir de agora, o saldo do FGTS deverá ser corrigido, no mínimo, pela inflação, seguindo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa mudança visa proteger o poder de compra dos trabalhadores e garantir que o valor do FGTS não seja corroído pela inflação.
A decisão do STF estabelece que o saldo do FGTS deve ser corrigido pelo menos pela inflação, usando o IPCA como referência. Até então, a correção era feita pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, o que muitas vezes resultava em rendimentos abaixo da inflação. Essa defasagem causava uma perda no poder de compra do trabalhador. Com a nova regra, mesmo em períodos de alta inflação, o saldo do FGTS estará protegido.
Nos últimos anos, o FGTS também distribuiu parte de seus lucros aos trabalhadores, o que ajudou a melhorar a rentabilidade do fundo. Essa prática continuará, mas agora há uma garantia adicional de que o saldo será corrigido pela inflação, independentemente dos lucros. Isso significa que, em momentos de alta inflação, o trabalhador não verá seu saldo de FGTS ser corroído.
Veja a seguir:
Quais são os impacto no saque-aniversário
O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. As regras para essa modalidade não mudaram com a decisão do STF. No entanto, a nova correção pelo IPCA garante que o valor disponível para saque-aniversário não perca seu poder de compra devido à inflação.
Como o saque-aniversário é calculado como um percentual do saldo disponível na conta do trabalhador, a correção pela inflação significa que o valor do saque anual será mais estável e previsível. Isso traz mais segurança para quem opta por essa modalidade, já que o saldo estará protegido contra a inflação.
Além disso, a garantia de correção pela inflação pode tornar o saque-aniversário uma opção ainda mais atraente para os trabalhadores, pois eles podem ter mais certeza de que o valor sacado manterá seu valor real ao longo do tempo.
Garantias adicionais do FGTS e expectativas futuras
A decisão do STF garante que, mesmo se a taxa TR mais 3% ao ano ficar abaixo do IPCA, o saldo do FGTS será corrigido de forma a repor integralmente a inflação. Caso a rentabilidade do fundo fique abaixo do IPCA, o Conselho Curador do FGTS deverá determinar uma forma de compensação aos trabalhadores. Essa compensação pode vir através da distribuição de uma parcela maior dos lucros do fundo, como tem ocorrido nos últimos anos.
Por exemplo, em 2022, foram distribuídos R$ 12,7 bilhões aos trabalhadores, correspondendo a 99% do lucro do FGTS. Este valor foi depositado nas contas em 2023. Para 2024, a expectativa é que a parcela do lucro a ser distribuída seja de aproximadamente R$ 14 bilhões. Além disso, o governo sinalizou a possibilidade de um repasse extra de R$ 20 bilhões do patrimônio líquido do fundo aos trabalhadores.
É importante destacar que a decisão do STF não tem efeito retroativo, ou seja, ela se aplica apenas daqui para frente. Isso foi decidido para evitar um impacto financeiro massivo para os cofres públicos, estimado em R$ 295 bilhões caso a correção retroativa fosse aplicada desde 1999.