Para famílias que têm um membro diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), também conhecido como autismo, é fundamental entender os direitos e benefícios disponíveis. Além do suporte médico e educacional, é importante compreender como o sistema previdenciário pode auxiliar financeiramente essas famílias.
O autismo é equiparado às deficiências segundo a lei, o que garante ao indivíduo o direito a benefícios previdenciários, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Aposentadoria por Invalidez. Esses benefícios são destinados tanto a crianças e adolescentes quanto a adultos com TEA que se encontrem em condição de incapacidade para o trabalho.
Embora o Bolsa Família não tenha um adicional voltado para esse grupo, as famílias que tem membros com o Espectro Autista poderão o BPC. Dessa forma, o valor será somado à transferência de renda, aumentando o repasse mensal.
Veja a seguir:
Condições para Recebimento do BPC
Para crianças e adolescentes menores de 16 anos com autismo, o BPC é uma possibilidade. Para ser elegível, além da comprovação do diagnóstico de autismo por meio de laudo médico, é necessário atender aos critérios de baixa renda da família.
A renda familiar mensal por pessoa deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo, ou seja, cerca de R$249,50, conforme determina a legislação. No entanto, existem casos em que decisões judiciais consideram até 1/2 do salário mínimo por pessoa da família.
O processo para solicitar o BPC envolve a apresentação de documentos que comprovem a condição de autismo, a renda familiar e a necessidade do benefício. É possível realizar a solicitação por telefone, pelo número 135, pelo site ou pelo aplicativo “Meu INSS”. Durante a avaliação, são considerados não apenas o diagnóstico médico, mas também a renda e as condições de vida da família.
Em casos de negativa do benefício, há opções de recurso administrativo e judicial para buscar a concessão do BPC. É fundamental estar ciente dos direitos e buscar orientação adequada para garantir o acesso ao benefício.
Comprovação de gastos e despesas para quem tem filho Autista
Para facilitar o acesso ao benefício, é recomendável que as famílias guardem todos os comprovantes de gastos com despesas médicas e alimentação especial, que podem ser utilizados para comprovar os custos adicionais associados ao cuidado de uma pessoa com autismo.
O valor mensal do BPC é de um salário mínimo, atualmente em cerca de R$1.100,00. Esse montante pode ser crucial para auxiliar nas despesas com tratamento médico, terapias e outras necessidades específicas relacionadas ao autismo.
Portanto, para famílias inscritas no Bolsa Família que têm um filho autista, é fundamental conhecer os direitos e benefícios disponíveis, como o Benefício de Prestação Continuada. Através do acesso a esses recursos, é possível garantir o suporte financeiro necessário para prover o melhor cuidado e qualidade de vida para a pessoa com autismo e sua família.