O Bolsa Família é um programa de transferência de renda essencial para milhões de famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Para garantir a efetividade do programa e o uso adequado dos recursos públicos, existem algumas situações que podem levar à diminuição ou cancelamento do benefício.
1. Renda familiar ultrapassar o limite:
O principal critério para receber o Bolsa Família é a renda familiar mensal per capita. O valor do benefício varia de acordo com a renda familiar, sendo cortado ou reduzido caso a renda ultrapasse o limite estabelecido.
2. Falta de atualização cadastral:
É obrigatório manter os dados cadastrais atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) a cada dois anos. A não atualização pode levar à suspensão do benefício até que a situação seja regularizada.
3. Falha nas condicionalidades:
O Bolsa Família exige o cumprimento de algumas condicionalidades para garantir o acesso à educação e à saúde das crianças e adolescentes da família. Entre elas, estão:
- Frequência escolar: Crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos devem ter frequência escolar mínima de 85%.
- Vacinação: As crianças devem estar com a carteira de vacinação em dia de acordo com a idade.
- Práticas de saúde: Gestantes e mulheres com filhos de até 7 meses devem realizar o acompanhamento pré-natal e levar as crianças às consultas de saúde e acompanhamento nutricional.
O descumprimento das condicionalidades pode levar à suspensão do benefício, com retomada gradual caso as obrigações sejam cumpridas.
4. Fraude ou irregularidades:
Falsas declarações, fraudes ou qualquer outra irregularidade no uso do benefício podem levar ao cancelamento imediato e responsabilização judicial dos envolvidos.
5. Acumulação de outros programas sociais:
Em alguns casos, o acúmulo do Bolsa Família com outros programas de transferência de renda pode levar à redução ou cancelamento do benefício, dependendo das regras específicas de cada programa.
Orientação e acompanhamento do Bolsa Família
É importante lembrar que o Bolsa Família é um programa de acompanhamento continuado. Famílias inscritas no programa devem manter contato regular com o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) do seu município para atualização cadastral, esclarecimento de dúvidas e acompanhamento das condicionalidades.
Em caso de dúvidas sobre situações que podem afetar o recebimento do Bolsa Família, procure o CRAS mais próximo ou ligue para o Atendimento do Bolsa Família no número 0800 726 0207.