A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício essencial para muitas famílias brasileiras, oferecendo descontos significativos na conta de luz. Especialmente em tempos de crise econômica, esse auxílio pode fazer uma grande diferença no orçamento doméstico.
Para o mês de julho, existem três maneiras principais de garantir esses descontos, proporcionando um alívio financeiro importante.
O que é a Tarifa Social?
A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada para oferecer descontos nas contas de luz de famílias de baixa renda. Regulamentada por diversas leis, essa tarifa proporciona isenções e descontos cumulativos, variando de acordo com o consumo mensal de energia elétrica. Esses descontos são aplicados automaticamente para famílias que atendem aos critérios estabelecidos.
Como funcionam os descontos
- Para famílias que consomem até 30 kWh por mês:
- Desconto de 65% na conta de luz.
- Este é o maior desconto disponível e pode reduzir significativamente o valor da fatura mensal.
- Para famílias que consomem entre 31 kWh e 100 kWh por mês:
- Desconto de 40%.
- Este desconto ainda proporciona uma economia substancial, ajudando a manter as contas mais acessíveis.
- Para famílias que consomem entre 101 kWh e 220 kWh por mês:
- Desconto de 10%.
- Embora menor, este desconto ainda representa uma economia importante no orçamento mensal.
Quem pode receber a Tarifa Social?
Para usufruir da Tarifa Social, as famílias precisam cumprir alguns requisitos específicos:
- Inscrição no CadÚnico:
- Os moradores devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Renda Familiar:
- A renda familiar mensal deve ser de até meio salário mínimo por pessoa.
- Pessoas com Deficiência:
- Famílias com renda mensal de até três salários mínimos que possuam membros com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla) também podem solicitar o benefício. A condição é que o tratamento da pessoa com deficiência necessite de aparelhos que consumam energia elétrica.