Os consumidores brasileiros que costumam fazer compras em sites estrangeiros, como Shein, Shopee e Aliexpress, terão que se preparar para pagar mais caro.
Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira (28/05) uma nova lei que impõe uma taxa de 20% sobre as compras de até US$50 realizadas nessas plataformas internacionais.
Esta medida visa alterar o cenário atual, onde essas transações eram isentas de Imposto de Importação, provocando uma série de debates entre diversas partes interessadas.
Shein vai ficar mais cara! Câmara aprova nova taxação
- A proposta inicial apoiada pelo governo federal, em especial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), era eliminar a isenção completa para essas compras internacionais. Ou seja, Lula defendia que não fossem cobradas taxas, pois entendia que tal medida não seria bem recebida pela população.
- No entanto, as empresas brasileiras, tanto as fabricantes quando as que comercializam os mesmo produtos vendidos nos sites como Shein e Shopee, alegavam que a ausência de uma taxa para essas empresas internacionais está causando uma concorrência desleal, prejudicando as empresas nacionais.
- O setor empresarial brasileiro realizou um grande lobby na Câmara dos Deputados, conquistando apoio entre muitos parlamentares da Casa, inclusive o apoio do presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), que articulou pessoalmente e conseguiu uma maioria para aprovar a nova taxação.
- Os empresários brasileiros também pressionaram o Ministério da Fazenda sobre o tema, e o ministro Fernando Haddad (PT-SP) dentro do governo divergia de Lula e defendia a taxação, justificando que a medida traria mais competitividade para a indústria e comércio brasileiros, além de preservar empregos.
- Para Haddad, que defendia a taxação sempre que possível, o imposto ainda seria uma nova fonte de renda que aliviaria a situação já complicada das contas públicas. Segundo estudos da indústria nacional, uma taxa entre 35% e 60% seria mais eficaz para equilibrar a competitividade com empresas estrangeiras.
- Fernando Haddad até criticou a administração anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Paulo Guedes, acusando-a de facilitar o contrabando ao isentar essas compras de impostos. Ele defende a nova medida como uma questão de justiça competitiva, e não de política partidária.
Aprovado imposto de 20% nas compras na Shein, Shopee, AliExpress e outros
Após intensas negociações entre ministério da Fazenda, empresários da indústria e do comércio brasileiros apoiados por Arthur Lira, além de deputados do governo e oposição, foi acordada a alíquota de 20% para compras de até US$50. Com o acordo, a votação e a aprovação levaram menos de 1 minuto.
Tentativas anteriores da Receita Federal de impor uma taxa de 60% enfrentaram forte resistência, resultando na criação do programa “Remessa Conforme”. Esse programa oferecia isenção para plataformas que aderissem ao sistema, mas não foi bem recebido pelas empresas nacionais.
A nova taxação é um “jabuti”, ou seja, uma decisão que foi colocada dentro de um projeto com um tema totalmente diferente, e por conta disso a votação desta semana foi questionada por deputados que defendiam um projeto específico para o tema, com maior aprofundamento na questão.
Esta nova taxa está inserida no projeto conhecido como Mover, uma iniciativa prioritária do governo que visa aumentar as exigências de sustentabilidade no setor automotivo. O objetivo do projeto é incentivar a produção de tecnologias de mobilidade e logística mais sustentáveis, promovendo a descarbonização.
Compras na Shein e outros sites ficarão mais caras
Essa nova taxação provavelmente trará um impacto significativo para os consumidores brasileiros que se beneficiam de compras mais baratas em sites estrangeiros, como Shein e Shopee, situação que deve deixar os consumidores insatisfeitos.
Por outro lado, as empresas nacionais esperam que a medida ajude a nivelar o campo de jogo, proporcionando uma competição mais justa com os gigantes internacionais do comércio eletrônico. Dessa forma, empregos de inúmeros brasileiros serão preservados e o país evita quedas na economia.
Atualmente, a taxação ainda não está valendo. Os próximos passos incluem a aprovação no Senado e a sanção presidencial. Se implementada, a nova taxa de 20% sobre as compras internacionais pode redefinir os hábitos de consumo dos brasileiros e trazer novas dinâmicas para o mercado de e-commerce.