O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou o bloqueio do pagamento de segurados que apresentarem irregularidades no cadastro. Essa medida foi implementada em resposta a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que concedeu um prazo de 90 dias para o INSS adotar ações eficazes contra fraudes em descontos de benefícios de aposentados e pensionistas.
A decisão veio após a identificação de diversas cobranças indevidas por parte de sindicatos e outras associações, prejudicando muitos beneficiários.
Uma das principais iniciativas é o bloqueio automático de descontos nos benefícios, que entra em vigor assim que a aposentadoria é concedida. Dessa forma, qualquer empréstimo ou associação que deseje realizar descontos deverá ser expressamente desbloqueada pelo beneficiário. Essas permissões deverão ser concedidas individualmente para cada entidade, evitando autorizações genéricas que podem facilitar fraudes.
Medidas de Segurança e Novas Tecnologias do INSS
Apesar das medidas de segurança propostas, muitos aposentados e pensionistas já foram vítimas de cobranças indevidas. Relatos indicam que algumas associações aumentaram dramaticamente o número de associados em períodos curtos, levantando suspeitas de irregularidades. Por exemplo, houve casos de associações que passaram de três para 600 mil membros em dois anos.
A Dataprev, responsável pela parte tecnológica e de processamento de dados do INSS, desempenha um papel crucial na implementação das novas medidas de segurança. Até setembro de 2024, a empresa deve disponibilizar funcionalidades de biometria e assinatura eletrônica no sistema do INSS, essenciais para reduzir as vulnerabilidades exploradas por fraudadores.
Como Proceder em Caso de Desconto Não Autorizado
Caso um beneficiário identifique descontos não autorizados, é possível tomar as seguintes ações:
- Passo 1: Acesse o site ou app Meu INSS e faça login com seu CPF e senha.
- Passo 2: No menu “Serviços”, selecione “Mais acessados” e clique em “Novo pedido”.
- Passo 3: Digite “Excluir mensalidade” na busca e selecione o serviço desejado.
- Passo 4: Siga as instruções na tela para completar o pedido de exclusão.
Além disso, é possível registrar uma reclamação diretamente pela Ouvidoria do INSS ou pelo Portal do Consumidor, contribuindo para a resolução rápida do problema e ajudando a penalizar entidades fraudulentas.
Como Bloquear Descontos do INSS
Para bloquear descontos indevidos no INSS, siga este guia completo:
- Passo 1: Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo) e visualize seu contracheque. Analise os descontos realizados e identifique aqueles que não reconhece ou não autorizou.
- Passo 2: No Meu INSS, no menu “Serviços”, selecione “Solicitar Bloqueio/Desbloqueio de Mensalidade de Entidade Associativa ou Sindicato”. Siga as instruções na tela para finalizar a solicitação.
- Passo 3: Leve documento de identidade, CPF, cartão do INSS e comprovante de desfiliação da entidade (se houver). Apresente sua solicitação ao servidor e realize o bloqueio.
- Passo 4: No Meu INSS, selecione “Solicitar Bloqueio de Descontos em Folha de Pagamento”. Escolha a opção “Bloquear novos descontos para entidades associativas”. Siga as instruções na tela para finalizar a solicitação.
Com a implementação dessas novas regras e ferramentas, espera-se que os beneficiários do INSS estejam mais protegidos contra tentativas de fraude, garantindo a integridade e o direito ao benefício totalmente merecido após anos de contribuição.