Senado regulamenta publicidade de apostas: Atletas e influenciadores estão proibidos de anunciar bets

O Senado brasileiro aprovou recentemente um projeto de lei que visa regular a publicidade de apostas esportivas, um setor em crescimento no país. 

A proposta, relatada pelo senador Carlos Portinho, estabelece restrições para a participação de atletas, artistas e influenciadores em campanhas publicitárias de sites e aplicativos de apostas, popularmente conhecidos como “bets”. 

Este movimento legislativo busca equilibrar a promoção das apostas com a proteção dos consumidores, especialmente os mais jovens.

O projeto foi aprovado em votação simbólica no plenário do Senado e agora segue para a Câmara dos Deputados. 

Quais são as principais restrições impostas?

Entre as principais restrições, destaca-se a proibição da participação de qualquer pessoa física em propagandas de apostas, incluindo autoridades, comunicadores e influenciadores digitais. 

A única exceção são ex-atletas que tenham se aposentado há pelo menos cinco anos. Essa medida visa reduzir a influência de figuras públicas sobre o público, especialmente os jovens, que podem ser mais suscetíveis a mensagens persuasivas.

Além disso, a publicidade de apostas não pode apresentar o jogo como uma alternativa de renda, investimento ou solução para problemas financeiros. Essa diretriz busca evitar que as apostas sejam vistas como uma forma de ganhar dinheiro fácil, o que pode levar a comportamentos de risco e dependência.

Como as restrições de horário afetam a publicidade?

Outra medida importante é a imposição de restrições de horário para a veiculação de anúncios de apostas. 

Na televisão aberta, por assinatura, redes sociais e plataformas de streaming, os anúncios só poderão ser exibidos entre 19h30 e 0h. No rádio, os horários permitidos são das 9h às 11h e das 17h às 19h30. 

Além disso, conteúdos voltados ao público infantil, como mascotes, desenhos e animações, estão proibidos de serem utilizados em campanhas publicitárias de apostas. 

Essa proibição se estende até mesmo a conteúdos gerados por inteligência artificial, garantindo que as mensagens não sejam direcionadas a um público mais vulnerável.

Quais são as medidas de segurança para os consumidores?

O projeto de lei também exige que as empresas do setor exibam avisos de alerta sobre os riscos das apostas. 

Assim como acontece com produtos de tabaco, as peças publicitárias precisarão incluir de forma clara a mensagem: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família.” 

Além disso, a exibição de marcas de apostas em uniformes de menores de idade está vetada, e clubes esportivos não poderão vender esse tipo de vestuário para crianças e adolescentes.