Senado brasileiro arquiva lei que iria definir o pagamento do 13º salário para o Bolsa Família
O Projeto de Lei (PL) que visava instituir uma parcela adicional do Bolsa Família em dezembro foi arquivado em outubro a pedido do autor, o senador Jader Barbalho. Caso essa medida fosse implementada, acarretaria um impacto financeiro aproximado de R$ 14 bilhões nas finanças públicas.
O texto que foi rejeitado previa a criação do “abono natalino”, frequentemente chamado de 13º do Bolsa Família, de forma contínua, o que implicaria no pagamento em dobro da parcela referente ao mês de dezembro para os beneficiários.
Neste texto você encontrará:
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Arquivamento do PL
Jaques Wagner, que é o líder do governo no Senado, havia manifestado sua desaprovação em relação à proposta, ressaltando que ela não incluía nenhuma medida compensatória para mitigar o impacto orçamentário, o que levantou preocupações no Ministério da Fazenda.
Com o arquivamento da proposta, ela não poderá mais avançar, e qualquer debate sobre o tema deverá ser realizado por meio de um novo projeto de lei. Essa proposta estava em avaliação na Comissão de Assuntos Econômicos e era relatada pela senadora Damares Alves.
13º do Bolsa Família
No governo de Jair Bolsonaro, em 2019, o pagamento do 13º salário do Bolsa Família foi realizado em dezembro, atendendo a uma promessa de campanha. No entanto, nos anos subsequentes, a manutenção desse benefício foi afetada por cortes no orçamento alocado ao programa, o que impediu a sua repetição nos últimos três anos de sua administração.
Como alternativa, os beneficiários do Bolsa Família começaram a receber o auxílio emergencial, que variava de R$ 600 a R$ 1.200. Devido ao expressivo valor destinado a esse auxílio, Bolsonaro declarou que não havia margem financeira para a concessão do abono natalino nos anos subsequentes.
Ao retomar a presidência, Lula não mostrou disposição para oferecer o 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família. No entanto, seu governo introduziu benefícios extras que elevam os valores destinados às famílias com mais membros.
Inviabilidade da medida
Em março de 2023, durante o primeiro ano do novo governo de Lula, foi abordada a possibilidade de um abono natalino. Naquela oportunidade, Letícia Bartholo, secretária de Avaliação de Gestão da Informação e Cadastro Único, deixou claro que o governo não tinha a intenção de realizar o pagamento de um 13º salário.
Bartholo enfatizou que o pagamento adicional foi realizado apenas uma vez, como resultado de uma promessa de campanha, e que não se alinha ao propósito do Bolsa Família, que visa oferecer assistência e complementar a renda. Ela também observou que o valor per capita atualmente disponibilizado é maior do que o dos programas anteriores, como o Auxílio Brasil, e, por essa razão, não há planos para a introdução de um 13º salário no programa.