O seguro-defeso é um benefício essencial para muitos pescadores profissionais no Brasil, especialmente durante o período de defeso, quando a pesca é interrompida para garantir a reprodução dos peixes e a sustentabilidade ambiental.
Este auxílio financeiro, equivalente a um salário mínimo, é fundamental para garantir o sustento dos pescadores artesanais nesse período crítico. Entender as regras e requisitos para receber o seguro-defeso em 2024 é crucial para que os pescadores continuem a ter acesso ao suporte necessário.
Veja a seguir:
Regras do seguro-defeso em 2024
Para receber o seguro-defeso, os pescadores artesanais precisam atender a uma série de requisitos específicos. Primeiramente, é necessário que a pesca seja a única fonte de sustento do pescador. Esse critério garante que o benefício seja direcionado àqueles que realmente dependem da atividade pesqueira para sobreviver.
Além disso, é obrigatório que o pescador esteja inscrito no registro de pesca do Ministério da Pesca há pelo menos um ano. Essa inscrição formaliza a atividade pesqueira do beneficiário e é uma exigência essencial para a concessão do benefício. A realização de contribuições previdenciárias baseadas na comercialização do pescado durante o ano anterior, exceto nos períodos de defeso, também é um requisito. Esse critério reforça a conformidade dos pescadores com as normas previdenciárias.
É importante destacar que o recebimento do seguro-defeso é incompatível com outros benefícios previdenciários, exceto auxílio-acidente e pensão por morte, limitada ao valor de um salário mínimo. A solicitação do benefício deve ser feita no intervalo de 30 dias antes do início do defeso até o término deste período, permitindo que os pescadores planejem e solicitem o benefício com antecedência, evitando interrupções em seu sustento.
Como solicitar o seguro-defeso
Para garantir a elegibilidade para o seguro-defeso, os pescadores devem seguir alguns passos específicos. Primeiramente, é necessário criar uma conta no site oficial do governo federal, com nível prata ou ouro na plataforma Gov.br. Esse nível de conta garante a segurança e a verificação das informações fornecidas pelo pescador.
Em seguida, o pescador deve acessar o sistema PesqBrasil RGP Pescador e Pescadora Profissional, disponível para pescadores artesanais e industriais de todo o país. No sistema, é necessário preencher o formulário de inscrição, fornecendo informações pessoais e documentos exigidos, como uma foto 3×4 recente, cópia de um documento de identificação oficial com foto, comprovante de residência e comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIT/NIS.
Após o envio dos documentos, o requerimento será analisado pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do estado do pescador. Esse processo de análise é crucial para verificar a autenticidade das informações fornecidas e garantir que o benefício seja concedido de forma justa e correta. Recomenda-se o acompanhamento regular do status do requerimento para que o pescador saiba quando sua inscrição foi aprovada e possa planejar o recebimento do seguro-defeso.