Em um pronunciamento realizado em maio de 2023, o presidente Lula (PT), divulgou novas informações sobre as mudanças previstas para acontecer na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2024, marcando a primeira mudança desde 2015. Os novos valores, anunciados na ocasião, foram efetivados como lei em agosto do mesmo ano, promovendo uma expansão na faixa de isenção.
Dessa forma, a principal mudança consistiu na ampliação do limite de isenção do IRPF, beneficiando consideravelmente os contribuintes de renda mais modesta. Anteriormente estabelecido em R$ 1.903,98, o novo limite isenta de tributação todos os cidadãos que auferem rendimentos de até R$ 2.112. Em adição, uma dedução simplificada de R$ 528 foi introduzida, proporcionando isenção para aqueles que recebem até R$ 2.640 por mês.
Embora as demais faixas da tabela de IR não tenham sofrido alterações e as alíquotas permaneçam inalteradas, variando de 7,5% a 27,5%, o aumento da faixa de isenção impacta indiretamente os contribuintes com renda mais elevada. Assim, a mudança na base de cálculo resulta em uma diminuição do valor a ser pago em impostos por aqueles que possuem ganhos mais substanciais.
Impactos da mudança
Por outro lado, a revisão na tabela do Imposto de Renda terá impacto inclusive sobre aqueles que ultrapassam a faixa de isenção, visto que o imposto incidirá apenas sobre os valores que excedem as faixas isentas ou de tributação reduzida. Assim, a revisão integra uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de atingir uma faixa de isenção de R$ 5 mil até 2026, no término de seu terceiro mandato.
Além disso, nos últimos anos uma prática está ganhando destaque entre os contribuintes, que é o uso da declaração pré-preenchida, agilizando o processo ao apresentar campos automaticamente preenchidos. Neste caso, a modalidade incorpora informações sobre rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais, importadas automaticamente da declaração do ano anterior, do carnê-leão e de declarações de terceiros.
Confira a tabela de Isenção do IR 2024
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
| Até 2.112,00 | isento | isento |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,50% | 158,4 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | 370,4 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | 884,96 |
Prazo de entrega do IRPF 2024
Na última semana, a Receita Federal definiu as datas para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) de 2024, referente ao ano-base 2023. Os contribuintes terão um prazo estendido, que deve acontecer entre de 15 de março a 31 de maio, para cumprir com essa obrigação fiscal. Dessa forma, a extensão no prazo, adotada desde 2020 em resposta à pandemia de Covid-19, tem como objetivo evitar multas por atraso e oferecer maior flexibilidade aos contribuintes.
Anteriormente, o período de entrega era encerrado em abril, a prorrogação busca proporcionar mais tempo e comodidade aos brasileiros na preparação de suas declarações. Além disso, a Receita Federal planeja divulgar regras adicionais e normativos relacionados ao Imposto de Renda 2024 até fevereiro, fornecendo orientações detalhadas nas próximas semanas.