As mais de 21 milhões de famílias brasileiras que vivem em situação de vulnerabilidade social e que, por conta disso, recebem os pagamentos mensais do novo Programa Bolsa Família, já podem consultar quem serão os beneficiários do antigo Programa Auxílio Brasil que poderão receber a indenização de R$ 15 mil que deve ser paga pela Caixa Econômica Federal e por outros órgãos do governo federal.
Para realizar essa consulta, basta entrar no site do Instituto Sigilo através deste link, ler mais sobre o tema para entender o caso, clicar em “Conferir se eu tenho direito”, informar os dados pessoais solicitados e, em seguida, clicar em “Conferir se tenho direito”. O site apresentará uma mensagem informando se o titular do CPF informado pode receber a indenização ou não.
Contudo, é muito importante lembrar que a Caixa e o governo não devem pagar nenhum valor neste momento, mesmo que o nome do beneficiário apareça no site como um dos que têm direito à indenização. Isso porque o banco deve recorrer da decisão na justiça e somente após uma decisão positiva da última instância judicial é que os beneficiários poderão ter alguma chance de receber de fato.
A indenização de R$ 15 mil do Bolsa Família
Cerca de quatro milhões de beneficiários do novo Programa Bolsa Família, que antes eram beneficiários do antigo Auxílio Brasil, podem receber a indenização de R$ 15 mil após uma decisão da justiça de São Paulo, divulgada em meados de setembro. A decisão foi uma resposta à ação judicial movida pelo Instituto Sigilo, que luta pelo direito à segurança dos dados pessoais dos brasileiros.
O Instituto entrou com a ação após uma reportagem revelar que a Caixa deixou vazar os dados de quatro milhões de beneficiários do antigo programa de transferência de renda em outubro do ano passado. Esses dados teriam sido utilizados por empresas financeiras para entrar em contato com os beneficiários do programa e ofertar produtos financeiros, como empréstimos, o que é proibido.
Teria sido um correspondente da Caixa que teve acesso aos dados por conta de falhas na segurança dos sistemas do banco público que compartilhou as informações com as empresas financeiras. Foram vazados o nome completo dos titulares do benefício, os números do CPF e do cartão do SUS, endereço, telefone e até os últimos valores recebidos do programa social.
Por isso, o juiz determinou o pagamento de R$ 15 mil para cada família, que agora recebem os pagamentos do novo Programa Bolsa Família, além de uma multa de R$ 40 milhões que deve ser repassada para um órgão que trabalha com proteção de dados digitais. A Caixa nega a culpa pelos vazamentos e deve recorrer da decisão nas instâncias superiores.
Pagamentos de outubro do Bolsa Família
De todo modo, vale destacar que, enquanto as indenizações não são pagas, os pagamentos do novo Programa Bolsa Família continuam acontecendo normalmente neste mês de outubro. Confira abaixo o calendário com as datas dos repasses deste mês:
- NIS de final 1 – depósito na conta em 18 de outubro;
- NIS de final 2 – depósito na conta em 19 de outubro;
- NIS de final 3 – depósito na conta em 20 de outubro;
- NIS de final 4 – depósito na conta em 23 de outubro (valores serão disponibilizados no sábado, dia 21/10);
- NIS de final 5 – depósito na conta em 24 de outubro;
- NIS de final 6 – depósito na conta em 25 de outubro;
- NIS de final 7 – depósito na conta em 26 de outubro;
- NIS de final 8 – depósito na conta em 27 de outubro;
- NIS de final 9 – depósito na conta em 30 de outubro (valores serão disponibilizados no sábado, dia 28/10);
- NIS de final 0 – depósito na conta em 31 de outubro.