Após decisão do Judiciário Federal em setembro, os beneficiários do extinto programa Auxílio Brasil terão indenização depois de terem seus dados vazados em 2022. Os membros elegíveis podem receber uma indenização no valor de R$15 mil. A lista dos beneficiários aptos foi divulgada pelo Instituto Sigilo, responsável pela verificação da elegibilidade e distribuição das indenizações.
Veja a seguir:
Decisão Judicial e Direito à Indenização do Auxílio Brasil
A decisão do Judiciário Federal determinou que cada pessoa afetada pelo vazamento de dados associados ao Auxílio Brasil deve receber uma indenização no valor de R$15 mil. Esse vazamento ocorreu em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, quando a Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do programa, era presidida por Pedro Guimarães.
Para saber se têm direito à indenização, os beneficiários devem acessar o portal do Instituto Sigilo e clicar na opção “Conferir se tenho direito”. Será necessário preencher informações como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone, além de concordar com os termos de privacidade e uso do site. Após o preenchimento, o sistema revelará se o beneficiário está apto a receber a indenização.
Passo a Passo para Consulta de Elegibilidade
O Instituto lançou uma plataforma específica para checar se os beneficiários têm direito à indenização. O processo é simples e pode ser feito online:
- Passo 1: Acesse o portal do Instituto Sigilo pelo link: https://api.sigilo.org.br/auxiliobr/;
- Passo 2: Clique no botão indicado como “Conferir se eu tenho direito!”;
- Passo 3: Insira seu nome completo, e-mail, CPF e número de telefone nos campos designados;
- Passo 4: Clique novamente no botão “Conferir se eu tenho direito”;
- Passo 5: O site revelará imediatamente se o beneficiário está elegível para receber a indenização ou não.
Transparência e Compromisso com os Beneficiários
A divulgação da lista de elegíveis para receber a indenização de R$15 mil demonstra o compromisso do Instituto Sigilo em garantir transparência e justiça para os beneficiários do Auxílio Brasil que foram prejudicados pelo vazamento de dados em 2022. Essa medida visa reparar os danos causados e assegurar os direitos dos cidadãos afetados.
Com a lista agora disponível, os beneficiários podem verificar sua elegibilidade e, caso estejam aptos, iniciar os procedimentos para receber a indenização determinada pela justiça. O Instituto Sigilo permanece à disposição para esclarecer dúvidas e fornecer suporte aos beneficiários durante todo o processo.
Auxílio Brasil x Bolsa Família
Atualmente, o programa de transferência se chama Bolsa Família. Além da mudança do nome, o novo governo definiu o valor mínimo de R$600,00 para famílias com até 4 pessoas, e uma parcela variável para famílias com 5 ou mais membros.
Além disso, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) voltou a cobrar as Regras Condicionais do Bolsa Família. Assim, além de ter uma renda familiar per capita igual a R$218,00 por mês, a família precisa cumprir um conjunto de exigências para receber o Bolsa Família.