O Bolsa Família continua sendo uma peça fundamental no enfrentamento da pobreza no Brasil em 2025, garantindo suporte financeiro a mais de 20 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.
No entanto, para manter esse auxílio essencial, os beneficiários precisam cumprir uma série de exigências estabelecidas pelo governo federal.
Essas regras são obrigatórias para todas as famílias, independentemente do final do Número de Identificação Social (NIS), e têm como objetivo assegurar que os recursos sejam direcionados a quem realmente necessita.
Saiba o que pode levar à perda do Bolsa Família pelo NIS
Uma das principais condições é a obrigatoriedade de manter o cadastro no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) atualizado.
Informações sobre a composição familiar, renda e endereço precisam refletir a realidade do grupo familiar que recebe o Bolsa Família.
Alterações, como nascimento de crianças, mudança de endereço ou falecimento de integrantes, devem ser comunicadas ao sistema em até dois anos.
O descumprimento desse prazo pode levar à suspensão do benefício.
Outro critério fundamental é o limite de renda familiar. Para continuar recebendo o Bolsa Família, a renda per capita do grupo não pode ultrapassar R$ 218 por mês.
Há, no entanto, uma exceção: famílias que obtiveram aumento de renda devido à formalização do emprego, mas que ainda permanecem em condição de vulnerabilidade, podem permanecer no programa por até 24 meses, recebendo metade do valor original do benefício.
Na área da saúde, o cumprimento de exigências relacionadas ao acompanhamento médico também é indispensável.
Gestantes precisam realizar o pré-natal, e crianças menores de sete anos devem ter seu estado nutricional monitorado, além de estarem em dia com o calendário nacional de vacinação.
Caso essas condições sejam ignoradas, o pagamento do benefício pode ser bloqueado.
Bolsa Família tem regras rígidas para educação de menores de idade
No campo educacional, as crianças e adolescentes beneficiários do programa Bolsa Família devem atender aos índices mínimos de frequência escolar.
Para aqueles de 4 e 5 anos, a presença mínima exigida é de 60%. Já para os alunos de 6 a 17 anos, a frequência deve alcançar pelo menos 75%.
Esse monitoramento busca combater a evasão escolar e incentivar a continuidade dos estudos.
Por fim, é obrigatório que todos os integrantes do grupo familiar possuam CPF regular na Receita Federal.
Documentos irregulares, cancelados ou bloqueados podem comprometer o recebimento do auxílio, afetando toda a família.
Manter-se atento a essas normas é essencial para garantir a continuidade do benefício, promovendo segurança social e inclusão para as famílias mais necessitadas.