Os salários dos deputados federais no Brasil têm sido motivo de curiosidade e debate público.
Recentemente, com a aprovação do Decreto Legislativo 172/2022, foi definido que a remuneração bruta mensal desses parlamentares passou a ser de R$ 44.008,52 no último dia 1º de fevereiro de 2024.
Além disso, está previsto um aumento para R$ 46.366,19 em 2025. Estes valores são equiparados aos dos senadores, conforme estipulado pela Constituição Federal.
Saiba exatamente quanto ganha cada deputado federal no Brasil
A Constituição também detalha as condições para a manutenção do mandato dos deputados.
O Artigo 55 especifica que o parlamentar pode perder o mandato se faltar, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias de cada sessão legislativa.
Esse controle é essencial para garantir a participação ativa dos deputados nas deliberações e no cumprimento de suas funções legislativas.
O pagamento mensal dos deputados federais está condicionado à presença nas sessões deliberativas do Plenário, conforme estabelece o Ato da Mesa 67/1997.
As faltas não justificadas resultam em descontos proporcionais nos salários, o que incentiva os parlamentares a comparecerem regularmente às sessões.
Entretanto, existe a possibilidade de justificativa posterior para as ausências, o que pode evitar os descontos.
As justificativas aceitas para faltas incluem missão autorizada, doença comprovada por atestado médico, licença-maternidade ou paternidade, e doença grave ou falecimento de familiares até o segundo grau civil.
Essas condições permitem uma certa flexibilidade para os deputados, assegurando que possam atender a situações pessoais ou profissionais sem sofrer penalidades financeiras.
A transparência no registro de presença dos parlamentares é um aspecto crucial para o controle social.
Como verificar as faltas de um deputado?
As informações sobre a frequência dos deputados nas sessões e reuniões das comissões são disponibilizadas no portal da Câmara dos Deputados.
Cada parlamentar tem uma página individual onde esses dados podem ser consultados pelos eleitores.
Essa transparência permite que a população acompanhe de perto a atuação de seus representantes e fiscalize o cumprimento de seus deveres legislativos.
A divulgação dessas informações contribui para uma maior accountability, garantindo que os deputados estejam efetivamente trabalhando em prol da sociedade e justificando os salários que recebem.
Assim, os eleitores têm à disposição uma ferramenta importante para avaliar o desempenho dos parlamentares e exercer seu papel de fiscalização.
Em resumo, o salário dos deputados federais no Brasil é definido por decretos e ajustado periodicamente.
A remuneração está condicionada à presença nas sessões, com mecanismos para justificar ausências e evitar descontos.
A transparência nesse processo é fundamental para a confiança e o controle social, permitindo que a população acompanhe e fiscalize a atuação dos seus representantes.