Os rendimentos do FGTS podem sofrer mudanças e afetar o bolso dos trabalhadores após uma decisão importante do STF. Em 12 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser corrigido, no mínimo, pela inflação.
Os ministros concordaram com a proposta do governo federal, determinando que a remuneração não pode ser inferior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A decisão tem efeito a partir da sua publicação e não se aplica a depósitos anteriores.
Atualmente, os depósitos no FGTS são corrigidos mensalmente pela Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano. Como a TR está próxima de zero, este modelo permanece em vigor, mas o Conselho Curador do FGTS terá que garantir uma compensação quando a remuneração for inferior ao IPCA. A decisão impacta o saldo existente nas contas a partir da data de publicação da ata do julgamento.
A decisão do STF foi baseada na posição intermediária do ministro Flávio Dino, que foi apoiado por Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes inicialmente defenderam a manutenção das regras atuais, mas Zanin e Moraes indicaram que apoiariam a proposta do governo caso fossem vencidos.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que relatou o caso, sugeriu que a correção seguisse o modelo da caderneta de poupança, mas essa ideia foi rejeitada. Barroso, mesmo derrotado, reconheceu que a correção pelo IPCA já representaria uma melhoria significativa, embora afirme que não fosse a solução ideal para ele.
Mudanças nos rendimentos do FGTS
Na última reunião, realizada em abril, a Caixa Econômica Federal anunciou uma possível elevação de até 5% nas taxas de financiamento habitacional, as quais poderiam variar entre 10% e 13% caso a proposta dos trabalhadores fosse acatada, substituindo a Taxa Referencial (TR) por outros indicadores como a Selic ou o IPCA.
De acordo com a instituição, a maior parte, cerca de 87%, do montante a ser desembolsado beneficiaria apenas 5% dos trabalhadores, aqueles com renda superior a dez salários mínimos. Enquanto isso, os trabalhadores de menor poder aquisitivo receberiam, em média, valores entre R$ 1 mil e R$ 4 mil, enfrentando taxas de financiamento para a aquisição da casa própria mais elevada.
No decorrer da sessão, o ministro Nunes Marques ressaltou, com base em informações da Advocacia-Geral da União (AGU), que ainda não foram concluídas as análises acerca do possível déficit que o governo federal teria que enfrentar caso fosse obrigado a complementar os depósitos fundiários.
Em 2024, a União poderia precisar aportar entre R$ 1,5 bilhão e R$ 5,4 bilhões adicionais, embora também seja aguardado um aumento nas taxas de juros para os mutuários
Entenda o FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista, que tem como objetivo proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
Os empregadores são obrigados a depositar mensalmente uma quantia equivalente a 8% do salário do empregado em uma conta no nome deste na Caixa Econômica Federal. Dessa forma, os recursos são utilizados em situações específicas, como financiamento da casa própria, aposentadoria, doença grave e outros.
Além disso, é possível que os trabalhadores realizem saques anuais através do saque-aniversário do FGTS, que garante a retirada de uma quantia do saldo disponível em conta, trazendo um alívio aos trabalhadores, sobretudo aqueles que estão dando entrada em um financiamento ou precisam quitar as dívidas.
Para ter direito aos valores do fundo, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ser dispensado sem justa causa;
- Dar entrada na residência própria;
- Aposentadoria;
- Doença grave.