O Governo Federal anunciou na última segunda-feira (13) uma proposta encaminhada ao Congresso Nacional que visa a suspensão por três anos do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União. Além disso, a medida prevê a redução a 0% da taxa de juros no contrato do estado durante esse período.
Para que a proposta vire lei, é necessário que seja analisada primeiramente pela Câmara dos Deputados e, se aprovada, também precisará passar pelo Senado. O projeto de lei complementar, se sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entrará em vigor para aliviar os gastos do Rio Grande do Sul com as parcelas e os juros da dívida.
Segundo o Ministério da Fazenda, a dívida do Rio Grande do Sul com a União soma R$97,7 bilhões. Com a suspensão do pagamento das parcelas e a redução dos juros, estima-se uma economia de R$11 bilhões com as parcelas e mais R$12 bilhões com os juros durante o período de três anos.
A justificativa para a proposta está relacionada às fortes chuvas que assolaram o estado, causando destruição em centenas de municípios gaúchos, resultando em mais de 140 mortes e 125 desaparecidos. A calamidade pública gerada pelas chuvas motivou o governo Lula a propor essa medida como forma de auxiliar o Rio Grande do Sul em um momento de crise.
Veja a seguir:
Detalhes da Proposta do Governo
De acordo com o projeto encaminhado ao Legislativo, em caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso, a União pode adiar pagamentos devidos por um estado, com redução a 0% da taxa de juros, pelo período de 36 meses. Esses recursos devem ser direcionados integralmente a ações de enfrentamento e diminuição dos danos provocados pela calamidade pública.
Durante o período de suspensão do pagamento da dívida, o estado fica proibido de criar ou aumentar despesas permanentes, exceto se houver aprovação do Ministério da Fazenda. O governo gaúcho terá que enviar um plano de investimentos ao Ministério da Fazenda, demonstrando a relação entre as ações realizadas e os recursos suspensos.
Após cada ano de suspensão, o estado terá que enviar um relatório de comprovação de aplicação dos recursos ao governo federal. Ao final do período de 36 meses, o estado deverá assinar um termo aditivo ao contrato da dívida.
Contexto do Endividamento
O Rio Grande do Sul faz parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criado em 2017 para auxiliar os estados com alto endividamento em relação às receitas. Apesar disso, até hoje, os estados reclamam das contrapartidas impostas pelo regime.
Segundo dados do Ministério da Fazenda, a dívida do Rio Grande do Sul com a União soma R$95,7 bilhões. Em abril deste ano, o estado pagou R$240 milhões, com a estimativa de um pagamento total de R$3 bilhões para 2024.