No dia 9 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento da revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um dos benefícios trabalhistas mais importantes do Brasil. De modo geral, caso a medida seja aprovada, as contas do FGTS poderão receber um aumento no saldo disponível.
Por enquanto, as correções do Fundo de Garantia são realizadas anualmente, utilizando a combinação de uma taxa de 3% somada à Taxa Referencial (TR). No início, o julgamento havia sido iniciado pelo ministro Cristiano Zanin, e o foco da discussão estava relacionado à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090. No entanto, o ministro pediu que o julgamento fosse interrompido para que houvesse mais tempo para avaliação do caso.
Nesse sentido, a discussão questiona a constitucionalidade da utilização da TR como índice de correção do FGTS, uma vez que pode estar ferindo as diretrizes previstas na Constituição. Dessa forma, a proposta é substituí-la por um índice de inflação mais influente, como o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial) ou o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Apesar disso, a mudança ainda não foi aprovada, mas, caso seja, a medida deve garantir um reajuste significativo para os valores acumulados nas contas dos trabalhadores, algo que pode impactar no poder de compra da população e proporcionar maior segurança financeira.
Quanto cada trabalhador poderá receber?
Em meio às discussões envolvendo as mudanças em potencial nos rendimentos do FGTS, especialistas começam a perceber o impacto financeiro que essas mudanças podem proporcionar aos trabalhadores. Rafael Haddad, planejador financeiro do C6 Bank, conduziu simulações detalhadas a pedido da Folha. Dessa forma, foi possível determinar as principais expectativas da mudança e como o trabalhador pode se beneficiar com ela.
Após a análise, os cálculos de Haddad demonstram uma variedade de alterações nos saldos disponíveis nas contas do Fundo de Garantia, podendo subir de R$ 5.000 a R$ 500 mil, variando conforme a situação de cada pessoa. Os valores foram comparados através de duas perspectivas: a correção atual e a potencial correção pela poupança, levando em consideração diferentes períodos, como um, dois e cinco anos.
Por outro lado, Andrew Storfer, diretor de economia da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças) e membro do conselho de administração, também realizou suas próprias análises. De acordo com Andrew, desde 2017, a distribuição dos lucros do FGTS tem agido para minimizar as perdas dos trabalhadores.
Observando os impactos dessas mudanças de forma prática, é possível perceber como funciona através da análise dos rendimentos de 2022. No caso de um trabalhador que apresenta saldo inicial de R$ 5.000 no Fundo de Garantia teria, ao final do ano, um rendimento de R$ 5.354,50, considerando os resultados obtidos. Em contrapartida, se a correção do fundo ocorresse pela poupança, o saldo final seria de R$ 5.357,05, representando uma diferença de R$ 2,55.
Esses números apontam uma situação na qual, a depender do ano, o rendimento do FGTS pode ser inferior ou superior ao da poupança. Além disso, as variações anuais de desempenho destacam a importância de realizar análises mais detalhadas para determinar as melhores formas de correção do Fundo de Garantia.