A revisão dos valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tornou-se um tema relevante para milhões de trabalhadores brasileiros. O principal foco desse debate está nos índices de correção monetária utilizados ao longo das últimas décadas, os quais, segundo especialistas, não têm acompanhado adequadamente a inflação, causando prejuízo ao patrimônio dos trabalhadores.
Entenda o motivo da revisão
A correção monetária do FGTS tem como objetivo principal preservar o poder de compra dos depósitos realizados pelos empregadores em benefício dos trabalhadores. No entanto, desde 1999, a Taxa Referencial (TR) passou a ser o índice utilizado para essa atualização. O problema é que a TR não reflete os índices inflacionários, como o IPCA ou o INPC, e, em muitos casos, apresentou índices próximos de zero.
Essa defasagem gera um impacto direto no saldo do FGTS, já que os trabalhadores não conseguem obter ganhos reais com seus depósitos. Mesmo com a aplicação de juros anuais de 3%, os rendimentos acumulados ficam aquém da inflação, desvalorizando o montante ao longo do tempo.
A situação foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.090/DF. O objetivo da ação é substituir a TR por índices como o IPCA ou INPC, que refletem mais fielmente as variações inflacionárias. A decisão final ainda está pendente, mas a possibilidade de revisão acendeu o alerta para milhões de trabalhadores.
Quem pode ser beneficiado?
A revisão do FGTS pode beneficiar todos os trabalhadores que tiveram depósitos em suas contas vinculadas a partir de 1999. O cálculo considera a diferença entre os valores corrigidos pela TR e aqueles que seriam corrigidos por índices mais adequados, como o IPCA ou INPC.
Além disso, o direito de pleitear essa revisão abrange depósitos realizados nos últimos 30 anos, conforme estabelece a Súmula 362 do Tribunal Superior do Trabalho. É importante lembrar que o prazo máximo para requerer a revisão judicialmente é de dois anos após o término do último vínculo empregatício.
O que está em jogo?
Se a substituição da TR for aprovada, o valor a ser recebido pelos trabalhadores será recalculado com base no índice escolhido pelo STF. Isso significa que os saldos das contas do FGTS, incluindo os valores já retirados em saques autorizados, poderão ser ajustados de acordo com os novos critérios.
O que fazer enquanto a decisão não sai?
Embora a decisão do STF sobre a revisão do FGTS ainda esteja pendente, é possível consultar um advogado ou contador especializado para avaliar os valores que poderiam ser recuperados. Muitas ações judiciais estão suspensas aguardando a definição do Supremo, mas o preparo prévio é essencial para garantir que todos os direitos sejam respeitados.
Por fim, é importante que os trabalhadores fiquem atentos às atualizações desse processo, pois o FGTS representa um direito fundamental, e sua valorização correta pode fazer uma grande diferença no futuro financeiro de milhões de brasileiros.
