A revisão de aposentadorias e outros benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser uma oportunidade para muitos segurados que buscam corrigir falhas no cálculo ou atualizar valores com base em novos direitos legais.
Essa possibilidade está amparada pela legislação e por decisões judiciais recentes, beneficiando aposentados e pensionistas que se sentem prejudicados no valor de seus benefícios.
Modalidades de revisão
A revisão pode ocorrer em duas circunstâncias principais:
Revisão de fato: A revisão de fato busca corrigir inconsistências no benefício concedido. Isso pode incluir falhas no reconhecimento de períodos trabalhados, erros nos salários de contribuição ou omissões no histórico previdenciário do segurado.
- Vínculos empregatícios não considerados: Muitos trabalhadores enfrentam problemas devido à ausência de registros completos no sistema do INSS. Isso pode ocorrer por falta de comprovação documental ou por falhas no cruzamento de dados pelo órgão.
- Atividades especiais ignoradas: Quem trabalhou em condições insalubres ou perigosas, como enfermeiros, eletricistas ou vigilantes armados, pode ter direito à conversão de tempo especial em comum, aumentando o benefício.
- Erros em salários de contribuição: Divergências entre valores registrados na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e o banco de dados do INSS podem reduzir o cálculo do benefício, prejudicando o segurado.
Revisão de direito: Essa modalidade considera alterações na legislação ou entendimentos judiciais que podem modificar os critérios de cálculo. Entre os exemplos estão:
- Atividades concomitantes: Profissionais com múltiplos vínculos empregatícios, como médicos, professores ou engenheiros, podem solicitar a inclusão de todas as contribuições. Antes, o INSS costumava calcular apenas o maior salário, prejudicando o segurado.
- Revisão do teto: Benefícios concedidos entre abril de 1991 e janeiro de 2004 podem ser revisados para corrigir valores que foram limitados pelos tetos previdenciários da época.
- Revisão da vida toda: Uma decisão do STF garantiu que contribuições realizadas antes de julho de 1994 possam ser incluídas no cálculo. Essa revisão é benéfica para segurados que tinham rendimentos mais altos no início da carreira.
Regras e prazos para solicitação
O pedido de revisão deve ser feito no prazo de até 10 anos a partir do primeiro pagamento do benefício, com exceção da revisão do teto, que não possui limite temporal.
Documentos necessários:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Contracheques e holerites;
- Contratos de trabalho;
- Laudos técnicos e perfis profissiográficos previdenciários (PPP) para atividades especiais.
Como solicitar:
- Consultoria especializada: É altamente recomendado buscar um advogado ou contador especializado em previdência para avaliar as chances de sucesso e calcular o impacto financeiro da revisão.
- Solicitação no INSS: O pedido pode ser feito presencialmente em uma agência ou pelo portal Meu INSS.
Se você é aposentado ou pensionista e acredita que o cálculo do seu benefício está incorreto, considere analisar as possibilidades de revisão.
