O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável por efetuar o pagamento de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, vinculados à Previdência Social. Ao todo, 38 milhões de brasileiros dependem dos pagamentos mensais realizados pela autarquia. Apesar disso, alguns contribuintes podem enfrentar problemas para ter acesso à concessão do benefício e receber valores mais justos.
Neste caso, é possível solicitar a “Revisão da Vida Toda” do INSS, que está atraindo milhões de aposentados brasileiros em busca de um reajuste mais justo em seus benefícios. Dessa forma, a revisão propõe uma mudança significativa na forma como a autarquia calcula as aposentadorias, considerando todas as contribuições ao longo da vida laboral, não apenas aquelas realizadas a partir de julho de 1994, quando houve a mudança para o Plano Real.
De modo geral, a revisão da vida toda funciona como uma ação judicial com o objetivo de incluir os salários de contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo da aposentadoria, corrigindo um período que prejudicava muitos trabalhadores, que dependiam do dinheiro para sobreviver.
Como entrar com o processo?
Para iniciar o processo de revisão, é fundamental procurar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário. Esse profissional irá analisar a documentação do beneficiário e avaliar se a revisão é vantajosa em seu caso específico. Afinal, caso a pessoa solicite a revisão, não há como voltar atrás, sendo que ela pode aumentar ou diminuir o valor do benefício.
Dentre os documentos necessários para dar início ao processo estão:
- CPF e identidade.
- Cartas de concessão.
- Processo administrativo.
- Extrato previdenciário (CNIS).
- Carteira de trabalho.
- Carnês de contribuição.
Documentações que comprovem contribuições não registradas no CNIS.
Neste caso, é importante ressaltar que o INSS não realiza essas atualizações de maneira administrativa, tornando o processo judicial a única opção para buscar a revisão da vida toda. Após separar os documentos necessários e solicitar a assistência de um advogado, o beneficiário pode buscar um reajuste em seu benefício, podendo contar com um aumento financeiro.
Como funcionava o cálculo do benefício?
Anterior a mudança, o INSS calculava o benefício com base apenas nas contribuições realizadas a partir de julho de 1994, desconsiderando salários mais altos e contribuições mais significativas feitas antes desse período. No entanto, com a implementação da revisão, é possível corrigir essa discrepância, permitindo que aposentados tenham seus benefícios recalculados e aumentados.
Para solicitar a revisão da vida toda, alguns requisitos precisam ser atendidos. Dessa forma, o contribuinte deve ter salários de contribuição anteriores a julho de 1994, ter se aposentado na regra de transição da Lei 9.876/99 e não ter ultrapassado 10 anos desde o primeiro recebimento da aposentadoria.
Além disso, o processo é uma oportunidade para aqueles que contribuíram com salários mais altos antes de 1994. No entanto, é importante ressaltar que, caso a pessoa entre com o processo, ela poderá mudar o valor da aposentadoria, mas não sendo garantido se será para mais ou menos. Por isso, é recomendado a orientação de um advogado.
Caso seja verificada a existência de erros no valor do benefício, ele poderá tanto aumentar quanto diminuir, dependendo da situação de cada beneficiário. Logo, é um processo que requer cautela e, se o beneficiário não tiver certeza de que existem de fato erros no cálculo, é recomendado deixar do jeito que está.