O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão unânime que impacta significativamente os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 10 de abril de 2025, o tribunal determinou que esses beneficiários não precisarão devolver os valores recebidos pela chamada “revisão da vida toda”. Essa decisão afeta diretamente mais de 140 mil ações judiciais em andamento e beneficia milhares de segurados que já haviam conquistado o direito à revisão antes da tese ser derrubada.
A revisão da vida toda refere-se ao recálculo da média salarial para a aposentadoria, considerando todos os salários do trabalhador, inclusive aqueles anteriores a julho de 1994. Essa alteração pode ser solicitada por indivíduos que começaram a contribuir para o INSS antes de 1994 e se aposentaram após 1999. Naquele ano, as fórmulas de cálculo foram modificadas, estabelecendo que, para aqueles que já contribuíam, os pagamentos anteriores à reforma não seriam considerados.
Quem Pode Solicitar a Revisão da Vida Toda?
A decisão do STF é particularmente relevante para os trabalhadores que iniciaram suas contribuições ao INSS antes de 1994 e se aposentaram após 1999. Com a mudança nas fórmulas de cálculo em 1999, o valor dos benefícios passou a ser calculado considerando apenas os valores recolhidos após a criação do Plano Real. Assim, a revisão permite que esses trabalhadores incluam em seus cálculos os salários anteriores a essa data, potencialmente aumentando o valor de suas aposentadorias.
Quais são os Benefícios da Decisão do STF?
Com a decisão do STF, os aposentados que já haviam obtido a revisão da vida toda em outras instâncias judiciais não precisarão devolver os valores recebidos a mais. Além disso, para aqueles que tinham processos em andamento sobre o tema, não serão cobrados valores referentes a honorários e outras despesas processuais. Essa medida visa proteger a expectativa legítima dos segurados que já haviam recebido decisões favoráveis.
O Que Ainda Está em Discussão no STF?
Embora o direito à revisão da vida toda tenha sido extinto, o processo que discute o tema ainda tramita no STF. O recurso da União contra a decisão favorável de 2022 permanece em análise. O INSS contestou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garantiu a um beneficiário o direito de rever o valor de sua aposentadoria com base em uma legislação anterior a 1999. Caso o STF siga o entendimento anterior, a revisão poderá ser solicitada por trabalhadores que começaram a contribuir antes de 1994 e se aposentaram após 1999.
Como a Decisão Afeta os Segurados do INSS?
A decisão do STF traz alívio para muitos segurados do INSS, que não precisarão devolver valores já recebidos. Além disso, ela estabelece um precedente importante para futuras discussões sobre direitos previdenciários. A expectativa é que essa decisão traga mais segurança jurídica para os aposentados e pensionistas, garantindo que seus direitos sejam respeitados mesmo diante de mudanças legislativas.
Em resumo, a decisão do STF sobre a revisão da vida toda representa um marco importante para os segurados do INSS, assegurando que aqueles que já haviam obtido decisões favoráveis não sejam prejudicados. O tema ainda está em discussão, mas a decisão atual já traz benefícios significativos para milhares de brasileiros.