O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para continuar a análise sobre a possibilidade de recálculo dos benefícios de aposentadoria e pensão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão, marcada para o dia 10 de abril de 2025, dará continuidade à discussão dos embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2111.
Os embargos de declaração foram rejeitados em um julgamento virtual realizado em fevereiro de 2025. Na ocasião, foi determinada a certificação do trânsito em julgado do primeiro acórdão, datado de 31 de março de 2024. O que será analisado agora é um recurso que busca reverter a decisão de fevereiro, que negou a possibilidade de aplicar a “revisão da vida toda” no cálculo dos benefícios previdenciários.
O que é a Revisão da Vida Toda?
A “revisão da vida toda” é uma tese que permite aos aposentados e pensionistas solicitar uma reavaliação do valor de seus benefícios. Essa reavaliação incluiria todas as contribuições feitas ao longo da vida, mesmo aquelas anteriores a julho de 1994, antes da criação do real. A proposta visa oferecer benefícios mais vantajosos para os segurados, em contraste com a regra atual que considera apenas os 80% maiores salários de contribuição após 1994.
Em março de 2024, o STF decidiu que a regra de transição estabelecida pela Lei 9.876/1999 é obrigatória, impedindo os segurados de optar pela regra que lhes seja mais favorável. Essa decisão anulou a tese da “revisão da vida toda”, afetando tanto aqueles que já haviam solicitado a revisão quanto aqueles que ainda tinham o direito de pleiteá-la.
Impactos da Decisão do STF
A decisão do STF foi baseada no entendimento de que a Constituição Federal proíbe a aplicação de critérios diferenciados para a concessão de benefícios previdenciários. Essa medida visa proteger as contas públicas de um impacto financeiro significativo, estimado em R$ 480 bilhões. A rejeição dos embargos em fevereiro de 2025 foi acompanhada pelos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, com um destaque apresentado por Dias Toffoli.
Qual o Futuro da Revisão da Vida Toda?
O julgamento dos embargos de declaração é crucial para determinar o futuro da “revisão da vida toda”. Caso o recurso seja aceito, poderá abrir caminho para que aposentados e pensionistas revisem seus benefícios, potencialmente resultando em valores mais altos. No entanto, a decisão final do STF ainda é incerta e será acompanhada de perto por segurados e especialistas em direito previdenciário.
Enquanto isso, os interessados na revisão devem aguardar o desfecho do julgamento para entender as implicações legais e financeiras da decisão do STF. A continuidade desse debate no Supremo destaca a complexidade das questões previdenciárias no Brasil e a importância de decisões judiciais que equilibrem os direitos dos segurados com a sustentabilidade das contas públicas.