Restituição do Imposto de Renda 2024: Receita divulga datas
A temporada de declaração do Imposto de Renda 2024 já começou, trazendo consigo não apenas obrigações fiscais, mas também expectativas sobre as restituições. Este ano, a Receita Federal estabeleceu um calendário claro para os pagamentos, com o primeiro lote programado para ser liberado em 31 de maio, coincidindo com o prazo final de entrega das declarações.
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É crucial estar ciente das datas-chave para garantir que você possa receber sua restituição o mais rápido possível. O prazo para envio da declaração iniciou em 15 de março e se estenderá até 31 de maio de 2024. Mas lembre-se: enviar sua declaração mais cedo não só ajuda a evitar o estresse de última hora, mas também aumenta suas chances de receber a restituição nos primeiros lotes.
Confira o calendário de restituições do IR em 2024:
- 1º LOTE: 31 de maio;
- 2º LOTE: 28 de junho;
- 3º LOTE: 31 de julho;
- 4º LOTE: 30 de agosto;
- 5º LOTE: 30 de setembro.
Quais são esses grupos prioritários?
- Idosos acima de 80 anos;
- Idosos entre 60 e 79 anos;
- Contribuintes com deficiência física ou mental, ou portadores de moléstia grave;
- Professores, cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida ou pelo recebimento da restituição via PIX.
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Além das datas e das prioridades na fila de restituição, é essencial estar ciente das mudanças legislativas que podem afetar sua declaração este ano. A Lei 14.663/2023 trouxe alterações significativas, elevando os limites de rendimentos isentos e não tributáveis, bem como o patrimônio mínimo para declarar o Imposto de Renda.
Os novos valores que obrigam o preenchimento da declaração incluem:
- Limite de rendimentos tributáveis: subiu para R$ 30.639,90;
- Limite de rendimentos isentos e não tributáveis: aumentou para R$ 200 mil;
- Receita bruta da atividade rural: elevada para R$ 153.199,50;
- Posse ou propriedade de bens e direitos: patrimônio mínimo subiu para R$ 800 mil.