Restituição do Imposto de Renda 2024: Receita divulga datas

A temporada de declaração do Imposto de Renda 2024 já começou, trazendo consigo não apenas obrigações fiscais, mas também expectativas sobre as restituições. Este ano, a Receita Federal estabeleceu um calendário claro para os pagamentos, com o primeiro lote programado para ser liberado em 31 de maio, coincidindo com o prazo final de entrega das declarações.

Veja como liberar o acesso à declaração do Imposto de Renda 2024

É crucial estar ciente das datas-chave para garantir que você possa receber sua restituição o mais rápido possível. O prazo para envio da declaração iniciou em 15 de março e se estenderá até 31 de maio de 2024. Mas lembre-se: enviar sua declaração mais cedo não só ajuda a evitar o estresse de última hora, mas também aumenta suas chances de receber a restituição nos primeiros lotes.

Confira o calendário de restituições do IR em 2024:

  • 1º LOTE: 31 de maio;
  • 2º LOTE: 28 de junho;
  • 3º LOTE: 31 de julho;
  • 4º LOTE: 30 de agosto;
  • 5º LOTE: 30 de setembro.

Quais são esses grupos prioritários?

  1. Idosos acima de 80 anos;
  2. Idosos entre 60 e 79 anos;
  3. Contribuintes com deficiência física ou mental, ou portadores de moléstia grave;
  4. Professores, cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  5. Contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida ou pelo recebimento da restituição via PIX.
Imposto de Renda 2024 divulga novas regras. (Reprodução/Ministério da Fazenda)

Novas regras começaram ontem (15) no IRPF 2024

Além das datas e das prioridades na fila de restituição, é essencial estar ciente das mudanças legislativas que podem afetar sua declaração este ano. A Lei 14.663/2023 trouxe alterações significativas, elevando os limites de rendimentos isentos e não tributáveis, bem como o patrimônio mínimo para declarar o Imposto de Renda.

Os novos valores que obrigam o preenchimento da declaração incluem:

  • Limite de rendimentos tributáveis: subiu para R$ 30.639,90;
  • Limite de rendimentos isentos e não tributáveis: aumentou para R$ 200 mil;
  • Receita bruta da atividade rural: elevada para R$ 153.199,50;
  • Posse ou propriedade de bens e direitos: patrimônio mínimo subiu para R$ 800 mil.