A Receita Federal apresenta importantes atualizações para os contribuintes, com a divulgação de um novo lote residual da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Este lote residual da restituição do IRPF refere-se à liberação de valores de restituição que não foram pagos nos lotes regulares, destinados a contribuintes que tiveram suas declarações retidas na malha fina devido a inconsistências.
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Após a correção dessas informações e regularização junto à Receita Federal, esses contribuintes tornam-se aptos a receber a restituição nesses lotes extras, garantindo o retorno dos valores devidos pelo fisco.
Quem tem direito e como fazer a consulta?
Ao finalizar a declaração, o sistema da Receita Federal faz o cálculo para determinar se há saldo de imposto a pagar ou a restituir. Se o valor pago durante o ano foi superior ao imposto devido, o contribuinte terá direito à restituição. Nesse caso, é necessário informar os dados bancários ou a chave PIX (CPF) para receber o valor.
Portanto, é possível saber sobre a restituição logo após concluir a declaração. Mesmo os contribuintes isentos podem ter direito à restituição, por isso é importante realizar a declaração do IR. Isso ocorre porque algumas pessoas são isentas de retenção de imposto sobre o salário, mas ao receberem outros rendimentos, como férias, ultrapassam o limite de isenção e são tributadas pelo IR.
Calendário de restituição 2024
Em 2024, a Receita Federal programou a distribuição de cinco lotes de restituição. O primeiro será pago em 31 de maio, que é o prazo final para a entrega da declaração. Já o último lote está previsto para ser distribuído em 30 de setembro. Confira o cronograma completo:
- 1° lote: 31 de maio;
- 2° lote: 28 de junho;
- 3° lote: 31 de julho;
- 4° lote: 30 de agosto;
- 5° lote: 30 de setembro.