O programa “Remessa Conforme” se destacou desde sua implementação em 1º de agosto, apresentando o objetivo claro de acelerar e simplificar os processos de importação no Brasil. A principal inovação trazida por esse programa é a antecipação da prestação de contas tributárias à Receita Federal, o que teve um impacto na redução do tempo de entrega de produtos importados, beneficiando consumidores e mudando a dinâmica do comércio internacional.
Antes da implementação do programa “Remessa Conforme”, as encomendas internacionais chegam ao Brasil sem o fornecimento de informações prévias à Receita Federal. Isso resultou na necessidade de uma verificação aduaneira após a chegada dos produtos ao país, o que muitas vezes ocasionava um aumento no tempo de espera para os consumidores.
Com o novo sistema, a Receita Federal passa a receber informações fornecidas sobre os produtos antes mesmo de eles chegarem ao território brasileiro, agilizando todo o processo de entrega, garantindo que os itens cheguem aos destinatários de forma mais rápida e eficiente.
Remessa Conforme
Segundo informações, os itens agora chegam prontos para serem enviados aos destinatários, o que causou um impacto no tempo de entrega desses produtos. Embora os Correios ainda não tenham divulgado dados precisos sobre o volume de encomendas internacionais transportadas desde o início do programa, já foram coletados resultados positivos, como a agilidade na chegada de remessas internacionais de marcas reconhecidas, como Shein, ao Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Apesar das vantagens evidentes para os consumidores, a implementação do programa “Remessa Conforme” gerou preocupações entre os varejistas brasileiros. Eles alegaram que as empresas internacionais, beneficiadas por esse novo sistema, praticam uma competição desleal no mercado nacional. Isso ocorre devido à percepção de que essas empresas internacionais não pagam os mesmos impostos e custos trabalhistas que as empresas locais, permitindo-lhes oferecer preços mais baixos aos consumidores brasileiros.
A Associação Brasileira de Varejo e Consumo (ABVC) expressou preocupações em relação à competitividade do mercado brasileiro frente à concorrência internacional aprimorada pela “Remessa Conforme”.
Os próximos meses serão importantes para determinar como essa dinâmica se desenrolará. Os investidores nacionais estão se esforçando para encontrar maneiras de competir com as vantagens oferecidas pelo programa, enquanto o governo e as autoridades fiscais estão acompanhando de perto para garantir que uma nova abordagem aduaneira não gere evasão fiscal ou outros problemas relacionados.
