Os microempreendedores individuais (MEIs) que recebem o Bolsa Família podem ficar tranquilos: em 2025, as regras para acumular o benefício social com as atividades de microempreendedor seguirão as mesmas aplicadas em 2024.
Assim, não haverá restrições específicas para que os beneficiários do programa se registrem como MEIs em 2025, ou o inverso, mas é importante prestar atenção à renda familiar, pois ela pode influenciar na continuidade ou no valor do benefício recebido.
Regras para quem recebe o Bolsa Família e trabalhar como MEI em 2025
Assim, vale destacar inicialmente que o registro como MEI não é, por si só, um critério de exclusão do Bolsa Família, segundo as regras divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Mesmo ao formalizar um pequeno negócio, os beneficiários continuam elegíveis, desde que a renda mensal por pessoa na família permaneça abaixo de R$ 218, limite atual para o programa.
Caso a renda supere esse patamar, a família poderá ser enquadrada na Regra de Proteção ou, eventualmente, ter o benefício cancelado.
A formalização como MEI é vista pelo governo como um passo positivo rumo à independência financeira.
No entanto, é essencial que os beneficiários monitorem o impacto da nova atividade na renda familiar para evitar surpresas desagradáveis, como a redução ou suspensão do benefício.
O que acontece em caso de aumento da renda?
Se a renda por pessoa ultrapassar o limite de R$ 218, mas não superar R$ 660, a família será enquadrada na Regra de Proteção, mecanismo criado para oferecer uma transição gradual entre a dependência do programa social e a autonomia financeira.
Na Regra de Proteção, o benefício recebido pela família é reduzido pela metade. Assim, quem antes recebia o valor mínimo de R$ 600 passará a receber R$ 300., por exemplo
Benefícios adicionais, como os destinados a crianças, adolescentes, gestantes e lactantes, também sofrem a redução proporcional.
Esse enquadramento pode durar até dois anos. Após esse período, se a renda familiar continuar acima do limite, o benefício será cancelado.
Por que a Regra de Proteção do Bolsa Família é vantajosa?
A Regra de Proteção permite que os beneficiários conciliem o início de uma nova atividade econômica, como o trabalho formal ou a formalização como MEI, com a continuidade do suporte financeiro do Bolsa Família.
Isso evita o corte abrupto do benefício, oferecendo tempo para que a família se adapte à nova situação.
Em 2025, a manutenção dessas regras reforça o compromisso do programa em garantir segurança financeira às famílias em transição, incentivando ao mesmo tempo o empreendedorismo e a busca por estabilidade econômica.