Nesta quarta-feira (24), o governo federal dará um passo crucial na jornada rumo à tão aguardada reforma tributária, enviando ao Congresso Nacional o aguardado projeto que regulamentará os impostos sobre o consumo, aprovados no ano anterior. Essa iniciativa representa um marco significativo após décadas de debates e discussões no Legislativo.
O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, confirmou o envio do projeto, destacando sua abrangência e relevância. No entanto, os detalhes do texto permanecem em sigilo, gerando expectativas e especulações sobre as mudanças que serão propostas.
De acordo com Appy, o projeto contém aproximadamente 500 artigos e uma série de anexos. Ele enfatizou que o processo de elaboração contou com a participação ativa dos estados, municípios e do setor privado, visando criar uma legislação abrangente e alinhada às necessidades do país. O texto abordará as regras gerais do IBS e CBS, bem como os regimes específicos para empresas e o imposto seletivo.
Além do projeto principal, estão previstos mais dois projetos relacionados à transição na distribuição da receita entre estados e municípios, bem como às transferências de recursos aos fundos de desenvolvimento regional e de compensações de perdas dos estados.
Veja a seguir:
Cronograma e Regulamentação da Reforma Tributária
Após a aprovação das linhas gerais da reforma tributária no ano anterior, alguns temas sensíveis foram deixados para a regulamentação por meio de projetos de lei, processo que se inicia agora. O cronograma estabelecido pelo Ministério da Fazenda prevê que essa regulamentação ocorrerá entre 2024 e 2025, abrindo caminho para a transição dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a partir de 2026.
Dentre os pontos cruciais a serem discutidos estão a definição das alíquotas dos IVAs federal, estadual e municipal, a inclusão de itens na cesta básica com isenção de impostos, a determinação de produtos e serviços com alíquotas reduzidas, além dos regimes específicos de tributação para setores como o financeiro e de combustíveis.
Impacto Social e Ambiental
Destaca-se também a criação do “imposto do pecado”, destinado a desencorajar o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, bem como a implementação do “cashback”, que prevê a devolução de parte do imposto pago às famílias de baixa renda. Essas medidas visam não apenas promover uma distribuição mais justa da carga tributária, mas também incentivar práticas mais sustentáveis.
A reforma tributária representa um importante passo na busca por um sistema mais justo, transparente e eficiente. Ao abordar questões complexas e sensíveis, o governo demonstra seu compromisso em promover mudanças significativas que beneficiem a economia e a sociedade como um todo. O debate e a análise detalhada dessas propostas serão fundamentais para garantir que as reformas promovam os resultados esperados e atendam às necessidades do país.