O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou nesta segunda-feira (18) que a tão aguardada reforma do Imposto de Renda será implementada em etapas, descartando a ideia de uma única lei abrangente para abordar todas as mudanças necessárias.
A declaração de Haddad ocorreu em meio ao prazo estabelecido pela reforma tributária, que exigia do governo o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional propondo a reformulação da tributação da renda e da folha de salários em um período de 90 dias, que se encerra nesta terça-feira (19).
A reforma tributária, que simplificou os impostos sobre o consumo, foi promulgada em 20 de dezembro do ano passado, e desde então, há expectativas sobre como o governo irá abordar a reforma do Imposto de Renda, uma das pautas mais importantes da agenda econômica.
De acordo com Haddad, a equipe econômica já iniciou os trabalhos em relação à reforma do Imposto de Renda, mas devido à complexidade do assunto, ela será realizada em partes. “Ao longo dos meses, vamos continuar encaminhando para o Congresso Nacional as leis que se referem à renda e à folha, não dá para ter uma lei só, é muito complexo, é muita coisa pra ser disciplinada”, explicou o ministro a jornalistas.
Veja a seguir:
Entenda o que esperar do atraso da reforma do Imposto de Renda
Apesar do prazo estabelecido pela reforma tributária, não há sanções específicas previstas em caso de atraso no envio da segunda parte da reforma do Imposto de Renda. O advogado especialista em direito tributário, Leonardo Roesler, destacou que a ausência de previsões de punição na emenda constitucional da reforma tributária torna as consequências do descumprimento principalmente de natureza política.
Em resposta às preocupações levantadas sobre o prazo e a abordagem da reforma, o Ministério da Fazenda emitiu uma nota, afirmando que o processo de reforma já foi iniciado e continuará ao longo do ano de 2024. Segundo o ministério, algumas propostas relacionadas à tributação da renda e da folha já foram encaminhadas ao Legislativo, dentro do prazo proposto pela emenda constitucional.
Entre as medidas já tomadas, destaca-se a mudança na tributação de offshores e fundos exclusivos, além do aumento do limite de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) por meio de uma medida provisória publicada no início de fevereiro.
No entanto, ainda há expectativas em relação a outras mudanças prometidas, como a isenção do IRPF para quem ganha até R$5 mil mensais e a discussão sobre o IR de dividendos, que, segundo Haddad, exigirá mais estudos devido à complexidade do tema.
Diante das incertezas e do andamento gradual da reforma, resta aguardar para ver como o governo irá prosseguir com essa importante pauta econômica, que impacta diretamente a vida dos contribuintes brasileiros.