A Reforma do Código Civil é um tema de grande relevância, pois trata das normas que regem as relações entre pessoas físicas e jurídicas em nosso país. Desde a instituição do Código Civil em 2002, diversas mudanças sociais e tecnológicas ocorreram, exigindo uma revisão e atualização dessas normas para adequá-las à realidade contemporânea.
Presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa comissão tem se dedicado arduamente desde agosto de 2023, buscando identificar lacunas, ajustar conceitos e propor mudanças que atendam aos anseios da sociedade brasileira. O prazo estabelecido para conclusão dos trabalhos é até 12 de abril.
Dentre as principais mudanças em discussão, destaca-se a reformulação das normas relacionadas à doação de órgãos, que visa facilitar esse procedimento tão crucial para salvar vidas. A proposta também amplia a definição de família, concedendo novos arranjos familiares e garantindo direitos a todos os seus membros, independentemente de vínculos sanguíneos ou conjugais.
Fique por dentro
Em casamentos e uniões resultantes, o relatório preliminar propõe uma abordagem mais inclusiva, retirando menções a gêneros e reconhecendo o direito de todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual, de formalizar suas uniões civis. Além disso, novas modalidades de visualização unilateral são sugeridas, simplificando o processo e garantindo uma maior autonomia às partes envolvidas.
Um aspecto inovador da reforma é a inclusão de um capítulo dedicado aos animais, apoiando sua capacidade de sentir e estabelecendo uma proteção jurídica especial para esses seres vivos. Essa medida reflete uma mudança de paradigma, que busca conferir aos animais um status jurídico mais condizente com sua natureza e suas necessidades.
Outro ponto relevante é a regulamentação do ambiente virtual e da inteligência artificial, que visa proteger os direitos dos usuários e estabelecer diretrizes éticas para o desenvolvimento e uso de tecnologias. A proposta prevê a responsabilização das plataformas digitais por vazamento de dados e danos causados no ambiente virtual, bem como estabelece regras para o uso de inteligência artificial de forma transparente e ética.
A reprodução assistida e a barriga solidária também são temas envolvidos na reforma, buscando garantir o direito à filiação e regular o uso dessas técnicas de forma ética e responsável. Além disso, mudanças na posse da terra rural visam combater a grilagem e garantir um acesso mais justo à terra.
