Os Microempreendedores Individuais (MEIs) desempenham um papel essencial na economia brasileira, formalizando pequenos negócios e garantindo acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.
Para usufruir desses direitos, esses microempreendedores devem realizar uma contribuição mensal que engloba a previdência social e impostos relacionados à sua atividade.
Em 2025, esse valor foi reajustado devido ao aumento do salário mínimo e permanecerá em vigor até o final de dezembro, com a possibilidade de nova alteração caso o piso nacional seja ajustado novamente.
Recolhimento mensal do MEI aumenta e pode sofrer novo reajuste após dia 21
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional para MEI (DAS-MEI) é o instrumento utilizado para efetuar essa contribuição mensal.
Ele reúne a parcela previdenciária e os impostos devidos, dependendo da área de atuação do empreendedor.
Com o salário mínimo elevado para R$ 1.518,00, o valor do INSS foi atualizado para R$ 75,90, correspondente a 5% do piso nacional.
Para transportadores autônomos de carga, que contribuem com 12% do salário mínimo, o valor mensal passou a ser de R$ 182,16.
Além disso, os MEIs que atuam em comércio ou indústria devem pagar um adicional de R$ 1 referente ao ICMS, enquanto os prestadores de serviços têm um acréscimo de R$ 5 relacionado ao ISS.
Aqueles que desempenham atividades mistas precisam recolher ambos os impostos, totalizando até R$ 81,90 para o microempreendedor convencional e R$ 188,16 para o caminhoneiro.
MEI deve ficar atento a outros pontos no início de 2025
Além do recolhimento mensal, o início de 2025 traz outras datas importantes para os MEIs.
Até 31 de janeiro, os empreendedores que desejam ingressar ou retornar ao regime do Simples Nacional precisam solicitar a adesão.
Essa também é a data limite para regularizar pendências fiscais com a Receita Federal, evitando exclusão automática do regime tributário simplificado.
Para aqueles que foram notificados sobre dívidas, há um prazo de 30 dias, a partir da visualização do termo de exclusão, para regularizar os débitos e manter-se no programa.
Outro compromisso relevante para os MEIs é a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que deve ser entregue até o final de maio, declarando o faturamento do ano anterior.
Essa obrigação é fundamental para manter a regularidade do CNPJ e evitar multas.
Com as mudanças de 2025, o pagamento mensal e o cumprimento de prazos se tornam ainda mais cruciais para os MEIs manterem seus direitos e benefícios.