Receita Federal para 2º lote de Restituição do Imposto de Renda 2024 nesta sexta-feira (28)

A Receita Federal vai pagar o 2º lote de restituições do Imposto de Renda 2024 na próxima sexta-feira, 28 de junho. Neste lote, mais de 5,7 milhões de contribuintes serão contemplados, totalizando um valor de crédito de R$8,5 bilhões. As restituições incluem também valores residuais de exercícios anteriores.

Neste 2º lote de restituição, a Receita Federal destinará o valor de R$8,5 bilhões exclusivamente para contribuintes prioritários. Os grupos prioritários incluem idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave, e aqueles cuja maior fonte de renda é o magistério.

Além disso, serão contemplados contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via PIX. Especificamente, os grupos prioritários são compostos por:

• 140.360 idosos acima de 80 anos
• 1.024.071 contribuintes entre 60 e 79 anos
• 66.287 contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave
• 459.444 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
• 3.812.767 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via PIX

Os pagamentos das restituições do IR 2024 serão feitos em cinco lotes, seguindo o cronograma da Receita Federal:

• 1º lote: 31 de maio
• 2º lote: 28 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 30 de agosto
• 5º lote: 30 de setembro

Como Consultar a Restituição da Receita Federal

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet e clicar na opção “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, basta clicar em “Consultar a Restituição”.

A página oferece orientações e canais de prestação de serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração através do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

Caso o contribuinte identifique alguma pendência na declaração, é possível retificá-la e corrigir as informações. Além do site, a Receita Federal disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones, permitindo a consulta direta às bases de dados da Receita sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2024

A obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda em 2024 abrange diversos grupos. Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$30.639,90 em 2023 estão incluídos, assim como aqueles que tiveram rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma ultrapassou R$200 mil no ano passado.

Outros casos que exigem a declaração incluem:

• Ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou operações em bolsas de valores com soma superior a R$ 40 mil
• Isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel no prazo de 180 dias
• Receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural em 2023
• Posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2023
• Contribuintes que passaram a ser residentes no Brasil em qualquer mês de 2023
• Declaração de bens, direitos e obrigações detidos por entidade controlada no exterior
• Possuidores de trust no exterior e aqueles que desejam atualizar bens no exterior