A Receita Federal confirmou que o prazo para início da entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 está marcado para o dia 15 de março. Nessa mesma data, o programa para download estará disponível, permitindo que os contribuintes realizem suas declarações de forma eficiente e dentro das normas estabelecidas.
As regras abrangentes que determinam quem é obrigado a declarar, o que pode ser deduzido e o prazo final para a entrega do documento foram divulgadas na última quarta-feira (6). Uma informação relevante já revelada é a isenção do Imposto de Renda para aqueles que receberam dois salários mínimos mensais em 2023, além de ficarem dispensados da declaração referente ao ano anterior.
Veja a seguir
Quem precisa pagar o Imposto de Renda em 2024?
O governo, em consonância com o aumento do salário mínimo de R$1.320,00 para R$1.412,00, ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda para incluir aqueles que ganham dois salários mínimos atuais. Como parte desse ajuste, houve um aumento no chamado “desconto simplificado”. Esse desconto é um valor subtraído do salário bruto do trabalhador para enquadrá-lo nas faixas da tabela do Imposto de Renda.
Cronograma e Orientações da Receita Federal
A Secretaria da Receita Federal divulgou as regras completas do Imposto de Renda 2024, referente ao ano-base 2023, estabelecendo o período de entrega que vai de 15 de março até 31 de maio deste ano. Os contribuintes que não entregarem dentro do prazo fixado estarão sujeitos a uma multa mínima de R$165,74, com o valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.
O programa de declaração do Imposto de Renda estará disponível para download a partir de 15 de março, com versões para desktop e dispositivos móveis (Android e iOS). A Receita Federal tem a expectativa de receber 43 milhões de declarações em 2024.
A agilidade na entrega do documento é crucial para aqueles que buscam receber as restituições do Imposto de Renda de forma mais rápida. O formato escolhido e a opção de recebimento também influenciam o processo de restituição.
Tabela do Imposto de Renda
| Faixa de Rendimento | Alíquota | Parcela de Dedução do IR |
| Até R$ 2.259,20 | 0% | R$ 0,00 |
| De R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
| De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896,00 |