Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a autorizar empréstimos consignados para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), após a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, a medida, que havia sido suspensa pelo governo federal em março deste ano, aborda novas questões sobre os possíveis impactos financeiros para os beneficiários mais vulneráveis.
A princípio, a decisão do STF validou a legislação permitindo que os beneficiários de programas sociais, incluindo o BPC, solicitassem empréstimos consignados. Por isso, a autorização, que antes havia sido suspensa, agora oferece uma nova oportunidade para solicitar crédito para os beneficiários do BPC.
Preocupações com o endividamento
Apesar de proporcionar condições financeiras melhores para os beneficiários, os especialistas alertam para o risco de endividamento para esses grupos mais vulneráveis. Os especialistas no assunto, ressaltam que o empréstimo consignado pode comprometer parte da renda dos beneficiários, agravando o endividamento de famílias de baixa renda, já que as prestações são descontadas diretamente do benefício.
Ao ser emitida em março de 2022, o Ministério do Trabalho estimou que a medida provisória deveria atingir cerca de 4,8 milhões de beneficiários do BPC que seriam impactados pelos empréstimos. Por enquanto, a medida provisória demonstra uma forma de auxiliar os beneficiários de forma positiva, garantindo melhores condições de vida, mas o governo deve desenvolver alternativas que visem amenizar o avanço do endividamento.
Quais são os valores pagos pelo BPC?
Além dos valores extras proporcionados pelo empréstimo consignado. Em 2023, os beneficiários tiveram acesso a R$ 1.320 pagos mensalmente. O valor do BPC corresponde ao salário mínimo em vigência. Apesar disso, é importante lembrar que, por se tratar de um auxílio assistencial, os beneficiários não têm direito ao 13º salário. Além disso, os pagamentos acompanham o mesmo calendário do INSS, divididos de acordo com o último algarismo do Cartão do Benefício dos segurados.
No próximo ano, é previsto um reajuste no salário mínimo, proposto pelo Governo Federal. Portanto, os beneficiários que dependem do BPC podem ter acesso a uma quantia mais elevada.
Quem tem direito ao BPC?
Para receber os pagamentos do BPC é necessário pertencer a dois grupos específicos de beneficiários: idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar sozinhas. Adicional a isso, os beneficiários também devem cumprir alguns critérios de renda e incapacidade de trabalhar, incluindo:
- Ter mais de 65 anos ou ser pessoa com deficiência (PCD) de qualquer idade.
- No caso de Pessoas com Deficiência, comprovar impedimentos de caráter físico, mental, sensorial ou intelectual.
- Comprovar que os impedimentos têm duração mínima de 2 anos.
- Ter renda mensal familiar de, no máximo, ¼ do salário mínimo atual (R$ 330 em 2023).