O Governo Federal aprovou o repasse de R$2.400,00 para mulheres vítimas de violência doméstica de todo o país. O objetivo do auxílio é garantir uma ajuda financeira para as vítimas, para que elas consigam garantir a própria independência.
A dependência financeira é um fator determinante principalmente para as mulheres com filhos. Nesse sentido, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) informa que as mulheres que desejarem receber o auxílio poderão ir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa, para se inscrever no programa.
É importante reforçar que alguns critérios serão avaliados pelos agentes do CRAS. Nesse caso, a mulher precisa estar devidamente inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com os dados atualizados. Além disso, é preciso apresentar uma medida de urgência protetiva, independente da idade, para comprovar o abuso sofrido.
Além do auxílio de R$2.400,00, o Governo Federal deve ajudar com apoio psicológico, para evitar que essas vítimas se aproximem de seus agressores. As mulheres ainda poderão receber outros tipos de auxílio financeiro. Na cidade de São Paulo (SP), por exemplo, é pago o benefício do auxílio-aluguel, que deve garantir o repasse de R$400,00 por mês.
Como se inscrever no Cadastro Único para receber o Auxílio?
Para se inscrever no Cadastro Único, a família precisa determinar o membro que será responsável pelos programas sociais. Segundo o MDS, a pessoa deve ter mais de 16 anos e ser, preferencialmente, mulher. Além disso, é importante determinar se será um Responsável Familiar ou um Responsável Legal.
O Responsável Familiar é uma pessoa da família que vive na mesma casa e compartilha da mesma renda que os outros segurados. Já o Responsável Legal não faz parte da família, não mora na mesma casa, tampouco partilha da mesma renda que os segurados. Definir o tipo de responsável é importante, pois vai definir, também, os documentos a serem apresentados no CRAS. Confira a lista completa a seguir:
Para famílias com responsável familiar
- CPF do responsável familiar;
- Título de eleitor do responsável familiar;
- Documento de identificação com foto do responsável familiar;
- Comprovante de endereço ou, se não tiver, declaração de residência assinada pelo responsável familiar;
- CPF dos demais membros;
- Título de eleitor dos demais membros;
- Certidão de nascimento ou casamento dos demais membros;
- Carteira de identidade ou carteira de trabalho dos demais membros.
Para famílias com responsável legal
- CPF do responsável legal;
- Documento que comprova a representação legal do responsável legal;
- CPF da pessoa representada;
- Título de eleitor da pessoa representada;
- Documento de identificação com foto da pessoa representada;
- Comprovante de endereço ou, se não tiver, declaração de residência assinada pelo responsável familiar da pessoa representada;
- CPF dos demais membros;
- Título de eleitor dos demais membros;
- Certidão de Nascimento ou casamento dos demais membros;
- Carteira de identidade ou carteira de trabalho dos demais membros.
Lista de Auxílios do Cadastro Único
O banco de dados do Cadastro Único reúne informações de diversas famílias seguradas, buscando garantir acesso a diversos programas sociais do Governo Federal. Sendo assim, confira uma lista de auxílios pagos paras as famílias cadastradas no Cadastro Único:
- Programa Bolsa Família
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Isenção de taxas em concursos federais
- Isenção de taxas em concursos públicos distritais
- Telefone Popular
- Fomento às atividades produtivas rurais
- Tarifa social de energia elétrica – Programa Luz Fraterna
- Tarifa social de água
- Programas habitacionais
- Carteira da pessoa idosa
- Carta social
- Auxílio emergencial durante a pandemia da Covid-19
- Programa Nossa Gente Paraná – Família Paranaense
- Programa Leite das Crianças
Para saber mais sobre os programas sociais, o segurado pode acessar o aplicativo ou site do CadÚnico. Além disso, a Caixa Econômica libera o Portal Cidadão da Caixa Econômica Federal, que reúne informações sobre programas sociais. Diferente dos aplicativos, os sites oficiais costumam atualizar as suas informações com mais frequência e antes dos aplicativos.