A aposentadoria MEI (Microempreendedor Individual) surge como uma opção inovadora, oferecendo benefícios previdenciários associados à oportunidade de empreender. Vamos explorar como essa modalidade funciona e esclarecer se os MEIs têm direito à aposentadoria pelo INSS.
O MEI é uma categoria empresarial que proporciona a formalização de pequenos negócios com facilidades tributárias e burocráticas. Para os idosos, tornar-se um MEI pode representar um caminho para uma aposentadoria mais tranquila, proporcionando uma fonte de renda estável e a continuidade das contribuições previdenciárias.
Benefícios para os Idosos
- Contribuição Reduzida: Como MEI, a contribuição previdenciária é mais acessível, facilitando a manutenção das contribuições em dia.
- Flexibilidade: A possibilidade de trabalhar com o que gosta e administrar os próprios horários.
- Segurança Jurídica: Estar formalizado como MEI oferece proteções legais que o trabalho informal não cobre.
Veja a seguir
Como Funciona a Aposentadoria MEI:
Os interessados em se aposentar como MEI devem seguir alguns passos simples:
- Verificar se a atividade desejada está entre as permitidas para MEI.
- Realizar a inscrição no Portal do Empreendedor.
- Manter as contribuições mensais em dia para garantir a cobertura previdenciária.
Sim, quem paga MEI pode se aposentar, assim como trabalhadores CLT, autônomos e empreendedores de outras naturezas jurídicas. O MEI recolherá os tributos e contribuições em uma guia única, o DAS MEI. Os valores atuais incluem:
- Comércio e Indústria: R$56,00 (R$55,00 do INSS e R$1,00 do ICMS).
- Prestação de Serviços: R$60,00 (R$55,00 do INSS e R$5,00 de ISS).
- Comércio e Serviços: R$61,00 (R$55,00 do INSS, R$1,00 do ICMS e R$5,00 de ISS).
Esse recolhimento, equivalente a 5% do salário mínimo vigente, não só assegura o direito à aposentadoria MEI por idade ou invalidez, mas também oferece benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Dessa forma, a aposentadoria MEI se configura como uma alternativa viável e atrativa para os idosos que desejam garantir uma renda adicional na terceira idade.
Desvendando a Contribuição MEI: Quanto Pagar e Quais os Benefícios?
O valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS MEI) é determinado pela atividade do MEI e o salário mínimo federal vigente. Em linhas gerais, a categoria deve pagar 5% do salário mínimo, além dos tributos específicos.
O DAS simplifica o processo tributário, garantindo uma carga tributária e contribuição previdenciária reduzidas. Essa abordagem facilita a regularização e a manutenção da formalidade para os empreendedores.
Vale mencionar que todo o processo pode ser feito on-line. Nesse caso, é possível se cadastrar e fazer a comprovação do DAS MEI pelo site oficial do MEI.