O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) confirmou que quem recebe salário mínimo tem direito ao Bolsa Família. Entretanto, é importante ficar atento à regra da renda per capita. Ela diz que a família precisa ter uma renda mensal igual ou inferior a R$218,00 por pessoa para conseguir entrar no programa de transferência de renda.
Isso significa que a família precisará dividir os R$1.320,00 do salário mínimo pelo número de pessoas que vivem na mesma casa e compartilham da mesma renda, e o resultado precisa ser igual ou inferior à margem permitida pelo programa de transferência de renda. Nesse caso, a família precisa ter, pelo menos, sete membros.
Mas é importante informar que, se a família teve um aumento da renda per capita quando já fazia parte do programa Bolsa Família, ficará protegida pela Regra de Proteção. Isso significa que, mesmo se a família tiver um aumento da renda per capita em 2023, continuará recebendo o Bolsa Família. Mas é importante reforçar que, nesse caso, o repasse será de 50% do total.
Sendo assim, uma família que tem direito a receber R$750,00 do Bolsa Família (somando a parcela regular aos adicionais) passará a receber apenas R$350,00 do benefício. É importante mencionar, ainda, que a Regra de Proteção garante dois anos (24 meses) de benefício. Passado esse período, o segurado será desligado do Bolsa Família.
Essa medida visa garantir que famílias que estão em busca da independência financeira não se sintam desprotegidas caso venham a perder o salário. Isso porque, caso volte a ficar desempregada, a família voltará a receber integralmente a transferência de renda.
Outro detalhe que precisa ser mencionado é que a Regra de Proteção protege famílias com renda per capita entre R$660,00 e R$218,00 por mês. Famílias que ultrapassarem o limite de R$660,00 serão retiradas automaticamente da folha de pagamento do Bolsa Família, perdendo acesso definitivo ao programa assistencial.
Quanto posso receber do Bolsa Família?
A parcela regular do Bolsa Família garante, pelo menos, R$600,00 para todas as famílias. O valor deve aumentar proporcionalmente ao número de membros que moram na mesma casa e partilham da mesma renda. Nesse caso, famílias com cinco ou mais pessoas devem receber um montante equivalente à soma de R$142,00 por pessoa. Veja quanto a sua família pode receber a seguir:
- Famílias com quatro ou menos pessoas: R$ 600,00;
- Famílias com cinco pessoas: R$ 710,00;
- Famílias com seis pessoas: R$ 852,00;
- Famílias com sete pessoas: R$ 994,00;
- Famílias com oito pessoas: R$ 1.136,00;
- Famílias com nove pessoas: R$ 1.278,00;
- Famílias com dez pessoas: R$ 1.420,00.
É importante mencionar que o valor pode aumentar se a família tiver direito aos benefícios adicionais do Bolsa Família. O programa de transferência de renda garante o repasse de R$150,00 para crianças de 0 a 6 anos completos e R$50,00 para crianças e adolescentes de 7 a 18 anos incompletos, gestantes e mulheres que estão amamentando (nutrizes).
Calendário do Bolsa Família de outubro
A Caixa Econômica Federal (CEF) confirmou o pagamento do Bolsa Família de outubro para os últimos 10 dias úteis do mês. O depósito será feito na conta digital do Caixa Tem, seguindo o calendário escalonado de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do Responsável Familiar. Sendo assim, veja quando você poderá sacar o seu benefício de acordo com o calendário oficial:
- NIS de final 1: dia 18 de outubro;
- NIS de final 2: dia 19 de outubro;
- NIS de final 3: dia 20 de outubro;
- NIS de final 4: dia 23 de outubro (antecipado para o sábado, 21);
- NIS de final 5: dia 24 de outubro;
- NIS de final 6: dia 25 de outubro;
- NIS de final 7: dia 26 de outubro;
- NIS de final 8: dia 27 de outubro;
- NIS de final 9: dia 30 de outubro (antecipado para o sábado, 28);
- NIS de final 0: dia 31 de outubro.