O tradicional Programa Bolsa Família passou por grandes mudanças nos últimos anos, período em que foi finalizado e substituído pelo extinto e ineficaz Auxílio Brasil, tendo sido relançado oficialmente em março do ano passado com a volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a presidência da República.
Por conta dessas mudanças, é muito comum que os mais de 21 milhões de beneficiários tenham diversas duvidas sobre as regras do programa social. E uma dúvida recorrente que surge entre os beneficiários do Bolsa Família é a seguinte: é possível acumular o recebimento de pensão alimentícia com o benefício do programa?
A resposta é sim, e a lógica que rege essa possibilidade é similar à combinação do benefício com outras rendas, como as que são provenientes de empregos formais ou de atividades autônomas, como aquelas realizadas por quem é Microempreendedor Individual (MEI), por exemplo.
Quem recebe o Bolsa Família pode receber pensão alimentícia?
Isso acontece porque as regras do Bolsa Família, programa de transferência de renda destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social, permitem que as famílias beneficiárias possam complementar sua renda com outras fontes, como salários, aposentadorias, aluguéis, e sim, pensões alimentícias.
No entanto, é necessário destacar que para a admissão e manutenção no programa, ou seja, para que uma família interessada possa entrar de fato na folha de pagamentos do programa social e continuar recebendo mensalmente, a renda total do grupo familiar deve estar dentro de certos limites estabelecidos pelo governo federal.
O critério principal para a elegibilidade ao Bolsa Família é a renda per capita da família, que não deve ultrapassar R$218 por mês por pessoa. Para calcular a renda per capita, soma-se todos os rendimentos recebidos por todos os membros da família — incluindo a pensão alimentícia — e divide-se pelo número de integrantes do núcleo familiar.
Famílias já participantes do programa que veem um aumento em sua renda também têm uma margem de manobra; elas podem aumentar seu rendimento per capita para até R$660. Nesse caso, contudo, o benefício recebido é reduzido pela metade.
Esta flexibilidade busca facilitar uma transição suave para a independência financeira dos beneficiários, permitindo uma adaptação gradual sem perda abrupta de apoio. Por isso, quem tenta entrar no programa com renda mensal acima dos R$218 por pessoa não consegue, e quem já está no programa e eleva sua renda mensal para acima dos R$660 por pessoa é cancelado.
Bolsa Família exige outras condições para o Recebimento
Além do limite de renda, há outras condições que as famílias devem cumprir para iniciar ou continuar no programa Bolsa Família. Veja quais:
- Atualização no Cadastro Único: Todas as famílias devem manter suas informações atualizadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Isso é particularmente importante após mudanças significativas na composição ou na renda familiar, com atualizações exigidas pelo menos a cada dois anos.
- Compromissos com Saúde e Educação: O programa exige que gestantes participem do acompanhamento pré-natal. Além disso, crianças e adolescentes devem estar com a vacinação em dia e matriculados na escola, mantendo uma frequência mínima exigida para cada faixa etária. Esses requisitos visam assegurar que as condições básicas de saúde e educação sejam atendidas, contribuindo para o bem-estar geral e o desenvolvimento da família.
A combinação de rendas, sejam elas provenientes de trabalho registrado, atividades autônomas ou até mesmo de pensão alimentícia, é uma demonstração da abordagem inclusiva do Bolsa Família. O objetivo central do programa é apoiar as famílias no caminho para uma vida financeiramente estável e independente, enquanto garante o cumprimento de necessidades básicas durante o processo.
- Veja Também:
- Quantos Benefícios É Permitido Receber Junto Com O Bolsa Família Sem Cair No Pente-Fino
Em resumo, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) recriou o novo Bolsa Família para oferecer uma rede de segurança eficaz para milhões de brasileiros, adaptando-se às suas diversas fontes de renda e às mudanças nas suas situações econômicas, sempre com o foco na promoção de um futuro mais promissor para todos os envolvidos.