Os beneficiários do Bolsa Família tem algumas limitações para receber o benefício. Por exemplo, não podem exceder a renda máxima familiar, já que correm o risco de ficar sem os pagamentos oferecidos pelo programa. Por isso, é comum surgirem dúvidas como: Quem é do Bolsa Família podem ser microempreendedores individuais (MEI)?
Para esclarecer a situação, as famílias contempladas pelo Bolsa Família podem ser microempreendedores. Neste caso, existe a possibilidade de empreender enquanto se é beneficiário de programas sociais como o Bolsa Família. Segundo o Sebrae, beneficiários do governo podem iniciar negócios como Microempreendedores Individuais (MEI) sem perder os benefícios.
Dessa forma, muitos beneficiários, especialmente mulheres em situação de vulnerabilidade, têm habilidades que podem ser transformadas em negócios lucrativos, como a venda de alimentos preparados em casa. No entanto, muitas vezes falta informação sobre como iniciar e gerir um pequeno negócio.
Para os beneficiários do Bolsa Família que desejam se tornar MEI, é essencial entender como a renda do MEI é calculada e como isso afeta os benefícios. O Sebrae destaca a importância de diferenciar o faturamento da empresa do rendimento pessoal, considerando todos os custos empresariais para identificar o lucro real.
O lucro correto deve ser reportado no Cadastro Único nos centros do CRAS, garantindo a continuidade dos benefícios. A renda per capita não deve ultrapassar R$ 218 por membro da família em 2024.
O que é MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é um profissional autônomo formalizado pela Lei Complementar nº 128/2008. Ao se cadastrar como MEI, o indivíduo obtém um CNPJ, o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais, além de conferir obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.
Neste caso, os benefícios e direitos do MEI estão o auxílio-maternidade, afastamento remunerado por problemas de saúde e aposentadoria. Além disso, o MEI é enquadrado no Simples Nacional, ficando isento de tributos federais, e pode abrir conta em banco, ter endereço fixo para conquistar novos clientes e contar com cobertura da Previdência Social, além do apoio técnico do Sebrae.
Para se tornar um MEI, é necessário faturar até R$ 81.000,00 por ano ou R$ 6.750,00 por mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria. A formalização como MEI é especialmente indicada para profissionais informais que desejam regularizar sua situação e obter os benefícios da formalização.
Em conclusão, apenas esse grupo de empresários pode acessar as condições de empréstimo oferecidas pelo Caixa Tem, podendo investir no próprio negócio ou utilizar os valores para a quitação de dívidas da empresa que estejam em atraso.