O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está analisando a possível cassação de quatro deputados eleitos pelo Partido Liberal (PL) de Goiás, acusados de fraude na cota de gênero. Os deputados envolvidos são Daniel Agrobom, Gustavo Gayer, Professor Alcides e Magda Mofatto, esta última atualmente filiada ao Partido da Renovação Democrática (PRD).
A ação, movida em 2022 pela federação PT-PCdoB-PV e outras legendas, alega que o PL não cumpriu a cota mínima de 30% de participação feminina nas eleições. Em abril, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) julgou a ação improcedente, mantendo os mandatos dos deputados. No entanto, foi apresentado um recurso contra essa decisão.
De acordo com a lei eleitoral, partidos ou coligações devem garantir no mínimo 30% e no máximo 70% de candidaturas de cada sexo. A ação em curso no TSE aponta que uma das candidatas do PL renunciou no primeiro turno das eleições, fazendo com que a porcentagem de mulheres caísse para 29,4%, abaixo do limite legal. Os advogados dos partidos que moveram a ação argumentam que um candidato homem deveria ter renunciado para manter a cota de gênero.
Defesa dos deputados ainda deve recorrer
A defesa do PL argumenta que o partido cumpriu a lei eleitoral e aponta que a Procuradoria-Geral Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se a favor dos candidatos. Além disso, o TRE-GO já absolveu os deputados em questão, indicando que não houve fraude.
O recurso apresentado pela Federação Brasil da Esperança, o Partido Solidariedade e a Federação PSOL-Rede agora está sendo avaliado pelo TSE. A defesa dos deputados, junto com a Procuradoria Geral Eleitoral, permanece confiante na improcedência das alegações.