O Projeto de Lei (PL) que propunha a criação de um abono extra para os beneficiários do Bolsa Família no mês de dezembro foi arquivado em outubro, a pedido de seu autor, o senador Jader Barbalho. Se tivesse sido aprovado, o projeto teria gerado um impacto estimado de R$ 14 bilhões nas contas públicas.
A proposta consistia na criação de um “abono natalino”, também chamado de 13º do Bolsa Família, que resultaria no pagamento dobrado da parcela de dezembro, garantindo um valor mínimo de R$ 1.200 para os beneficiários.
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Com o arquivamento da proposta, ela não poderá ser reativada, e qualquer nova discussão sobre o tema precisará ser iniciada por meio de um novo projeto de lei. Assim, o abono adicional não será pago nem em 2024 nem em 2025. A proposta estava sendo avaliada pela Comissão de Assuntos Econômicos, com a relatoria da senadora Damares Alves.
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Pagamentos anteriores do abono
O pagamento do 13º salário do Bolsa Família foi implementado pela primeira vez em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, atendendo a uma promessa de campanha. Embora tenha sido amplamente aprovado pelos beneficiários naquele ano, a continuidade do benefício nos anos seguintes foi prejudicada pelos cortes no orçamento do programa.
Devido à crise fiscal e à necessidade de ajustes nas contas públicas, o governo Bolsonaro não conseguiu viabilizar o pagamento do abono natalino nos anos subsequentes. Em vez do abono natalino, os beneficiários passaram a receber o auxílio emergencial, cujo valor variava entre R$ 600 e R$ 1.200. Bolsonaro justificou a suspensão do pagamento do 13º salário afirmando que os recursos destinados ao auxílio emergencial impediam a viabilidade do abono dentro do orçamento do programa.
Inviabilidade para o Bolsa Família
Quando assumiu a presidência novamente em 2023, Luiz Inácio Lula da Silva não manifestou a intenção de reintroduzir o 13º do Bolsa Família. Em vez disso, seu governo decidiu aumentar os valores destinados às famílias com mais integrantes, implementando benefícios extras.
Em março de 2023, Letícia Bartholo, secretária de Avaliação de Gestão da Informação e Cadastro Único, afirmou novamente que não havia planos para a criação de um 13º salário no Bolsa Família. Ela ressaltou que esse pagamento foi realizado uma única vez, como parte da promessa de campanha de Bolsonaro.
Segundo Bartholo, o valor per capita do Bolsa Família atualmente já é superior ao dos programas anteriores, como o Auxílio Brasil, o que torna desnecessário a implementação de um pagamento extra. O objetivo do programa, segundo ela, é garantir um suporte contínuo, sem depender de benefícios sazonais.