O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) confirmou que não existe renda mínima para receber o Bolsa Família. O programa de transferência está disponível para famílias com renda igual ou inferior a R$218 por pessoa. Sendo assim, não existe limite mínimo, apenas um limite máximo que precisa ser respeitado.
As famílias que desejarem receber o Bolsa Família, precisam se cadastrar no banco de dados do Cadastro Único (CadÚnico). Esse processo é feito presencialmente, em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O membro da família escolhido para representar aos demais precisa levar o documento de todos os membros e passar por uma entrevista com os agentes do CRAS.
É importante mencionar que a família precisa escolher se o representante será um Responsável Familiar ou um Responsável Legal. Na primeira opção, a pessoa precisa fazer parte da família, morar na mesma casa e partilhar da mesma renda. No segundo caso, a pessoa não precisa ter laços parentais, tampouco morar na mesma casa ou partilhar da mesma renda.
Definir quem será o representante da família é importante, porque definirá quais são os documentos que precisam ser levados ao CRAS. Sendo assim, confira a seguir a lista de documentos para a inscrição do Bolsa Família em uma das situações.
Regras Condicionais do Bolsa Família
É importante lembrar que o Bolsa Família tem um conjunto de regras que precisam ser cumpridas. Essas exigências têm o objetivo de assegurar saúde e educação às crianças e jovens das famílias seguradas. Portanto, quando descumpridas, geram a interrupção do pagamento do programa por até dois meses, sem direito às parcelas retroativas.
Em casos mais graves, quando a família continua descumprindo as regras mesmo após o bloqueio, a família pode ser retirada da folha de pagamento do Bolsa Família de forma definitiva. Dessa forma, confira quais são as Regras Condicionais do Bolsa Família a seguir:
- O responsável deve manter as crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;
- O responsável deve manter as crianças e adolescentes de 6 a 18 anos com frequência escolar mínima de 75%;
- Acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças de até seis anos;
- O responsável deve manter a carteira de vacinação da família inteira atualizada;
- Gestantes devem fazer o acompanhamento pré-natal.
Calendário completo do Bolsa Família de outubro
O pagamento do Bolsa Família será feito pela Caixa Econômica Federal seguindo o calendário escalonado de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do Responsável Familiar. O dinheiro é depositado na conta digital do Caixa Tem nos últimos dez dias úteis do mês. Sendo assim, confira o calendário completo a seguir:
- NIS de final 1: dia 18 de outubro;
- NIS de final 2: dia 19 de outubro;
- NIS de final 3: dia 20 de outubro;
- NIS de final 4: dia 23 de outubro (antecipado para o sábado 21);
- NIS de final 5: dia 24 de outubro;
- NIS de final 6: dia 25 de outubro;
- NIS de final 7: dia 26 de outubro;
- NIS de final 8: dia 27 de outubro;
- NIS de final 9: dia 30 de outubro (antecipado para o sábado 28);
- NIS de final 0: dia 31 de outubro.
O saque do benefício pode ser feito em qualquer agência, lotérica ou caixa eletrônico mediante o uso do cartão do benefício. Podem ser usados o cartão do Bolsa Família (antigo ou atual), cartão do Auxílio Brasil e Cartão Cidadão. Além disso, é possível usar o aplicativo do Caixa Tem, confira o passo a passo a seguir:
- Passo 1: abra o aplicativo do Caixa Tem no seu celular;
- Passo 2: digite o seu CPF e senha para fazer login;
- Passo 3: clique em Saque sem cartão;
- Passo 4: clique em Gerar código para saque – é importante informar que o código tem validade de 1 hora, caso não consiga sacar nesse prazo, é preciso gerar um novo código no Caixa Tem;
- Passo 5: digite a sua senha do aplicativo do Caixa Tem;
- Passo 6: digite o código no caixa eletrônico, Lotérica ou correspondente Caixa Aqui;
- Passo 7: clique no botão Entrar no teclado no caixa eletrônico;
- Passo 8: clique no botão Saque Caixa Tem;
- Passo 9: digite o seu CPF;
- Passo 10: Digite o código que você recebeu no aplicativo do Caixa Tem e clique em Entrar;
- Passo 11: escolha o valor que deseja sacar;
- Passo 12: seu saque será autorizado. Espere a liberação do dinheiro.