Recentemente, um debate fervoroso tomou conta do plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O ponto central da discussão foi um projeto de lei que visa restringir a utilização da palavra “carne” e seus derivados em produtos que não sejam de origem animal. A medida, proposta pelos deputados Lucas Bove (PL), Carlão Pignatari (PSDB) e Gil Diniz (PL), pode mudar a maneira como os alimentos plant-based são apresentados ao consumidor paulista.
O projeto de lei, número 304/2024, recebeu um parecer favorável e foi aprovado nas últimas sessões de votação do primeiro semestre de 2024. A legislação agora aguarda apenas a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para se tornar efetiva.
De acordo com o texto do projeto 304/2024, “carne” refere-se exclusivamente aos tecidos comestíveis dos músculos dos animais, podendo incluir ou não bases ósseas, gorduras, miúdos e vísceras. Esses produtos devem ser comercializados por açougues e outros estabelecimentos com licença específica. A lei buscaria clarear a distinção entre produtos de origem animal e aqueles criados a partir de plantas, popularmente conhecidos como plant-based, que têm como objetivo simular a textura e o sabor da carne.
Por que essa distinção seria necessária?
A necessidade dessa diferenciação surgiu da crescente popularidade dos alimentos plant-based e da consequente confusão entre os consumidores. Os autores do projeto de lei argumentam que a falta de regulamentações específicas facilita práticas de marketing que podem induzir o consumidor ao erro. Dessa forma, a proposta visa proteger os direitos dos consumidores ao garantir que sejam adequadamente informados sobre a natureza dos produtos que estão comprando.
Problemas que a falta de regulamentação atual pode causar:
- Denominações de produtos animais usadas em produtos plant-based.
- Uso de imagens de produtos de origem animal para vender produtos plant-based.
- Embalagens muito similares entre produtos de origens distintas.
- Oferta de alimentos plant-based em locais próximos aos de alimentos de origem animal.
- Falta de normas claras e atualizadas sobre os produtos plant-based.
- Alegações genéricas de sustentabilidade que podem confundir os consumidores.
Esses fatores, segundo os deputados, criam uma brecha para que as empresas implementem estratégias de mercado que podem enganar os consumidores, prejudicando a escolha informada.
Punições previstas pelo projeto de lei
Caso o projeto se torne lei, as penalidades para as empresas que descumprirem as novas diretrizes incluirão advertências e multas significativas, podendo chegar até 5.000 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), equivalente a cerca de R$ 177 mil. Além disso, produtos que desobedeçam às normas poderão ser apreendidos ou condenados.