Projeto aprovado: contas-salário agora poderão ser transferidas livremente entre bancos

O Senado acaba de aprovar o Projeto de Lei 4.871/2024, que institui a portabilidade automática da conta-salário entre instituições financeiras no Brasil. A medida leva agora para sanção presidencial e promete dar mais poder ao trabalhador, que poderá escolher em qual banco receber seu salário, aposentadoria, pensão ou outro rendimento similar, independentemente de convênios existentes com o empregador.

Pelo texto instituído, o banco que atualmente recebe os depósitos (instituição de origem) não poderá recusar o pedido de portabilidade, salvo em casos muito específicos com justificativa clara. A instituição de destino deverá efetivar a transferência em até dois dias úteis após o pedido. Além disso, o projeto prevê que o cliente possa contratar crédito em uma instituição e pagar parcelas através de débito automático em outra.

Entre as novidades está a criação de uma nova modalidade de crédito com juros reduzidos, vinculada a esse sistema. Nesse caso, será exigido que o débito automático seja mantido até que o empréstimo esteja completamente quitado. Caso contrário, poderá haver restrições, inclusive possibilidade de penhora da parte do salário que ultrapassar determinado valor. Também está previsto um direito de informação para os clientes: mudanças em taxas de juros devem ser previamente comunicadas de forma clara, com antecedência mínima estipulada no projeto.

Especialistas falam em impacto positivo: mais concorrência entre bancos, menores taxas para o consumidor e menos burocracia. Mas alertam para necessidade de regulamentação rápida para que a lei se torne efetiva no dia a dia, com clareza sobre custo zero ou baixo para o trabalhador, garantia de privacidade de dados e fiscalização eficiente.