Programa Federal altera regras do consignado do INSS e prevê fim do cartão de benefícios

Uma nova regulamentação vinculada ao programa de renegociação de dívidas do governo traz mudanças profundas para aposentados e pensionistas do INSS. As medidas visam reduzir o risco de superendividamento e aumentar a margem de renda livre para este público, que frequentemente é alvo de ofertas de crédito agressivas.

Entre as principais mudanças, destaca-se a redução gradual do comprometimento da renda. Atualmente, o segurado pode comprometer até 45% do seu benefício com empréstimos e cartões, mas esse teto cairá para 40%, com previsão de novas reduções anuais até atingir o limite de 30% em 2027.

A reforma também decreta o fim do modelo de “cartão de benefícios” e do cartão consignado para novos contratos. Essas modalidades eram criticadas pelas taxas de juros mais altas em comparação ao empréstimo consignado tradicional. Em contrapartida, as novas regras permitem prazos de pagamento mais longos, que podem chegar a 120 meses, e ampliam o período de carência para o início do pagamento das parcelas, oferecendo um fôlego maior para quem precisa reorganizar as finanças.