O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma política pública essencial para garantir um mínimo de dignidade a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Apesar de sua importância, uma dúvida recorrente entre os beneficiários é: o BPC é um direito vitalício ou possui prazo de validade?
Prazo de validade para receber o Benefício de Prestação Continuada
O Benefício de Prestação Continuada, concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assegura o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas de baixa renda que se enquadram em critérios rigorosos.
O BPC faz parte do sistema de assistência social brasileiro e não exige contribuições prévias à Previdência.
Ele é destinado a dois grupos principais: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que ambas as categorias comprovem situação de vulnerabilidade econômica.
Para isso, a renda familiar mensal per capita deve ser de até um quarto do salário mínimo, o que equivale a R$ 355,00 por pessoa em 2024.
Além dos critérios de idade e renda, é necessário que o requerente esteja registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e mantenha essas informações constantemente atualizadas.
O pedido pode ser feito online pelo aplicativo Meu INSS, pelo site oficial ou pelo telefone 135.
No entanto, diferentemente de aposentadorias ou outros benefícios previdenciários, ele não é permanente.
A continuidade do pagamento depende de atualizações regulares no cadastro e da manutenção das condições que justificaram a sua concessão.
Por que o Benefício de Prestação Continuada não é permanente?
Embora seja um recurso fundamental para muitas famílias, o Benefício de Prestação Continuada não é vitalício. A legislação exige que os beneficiários passem por revisões periódicas a cada dois anos.
Esse processo inclui a atualização do CadÚnico e, em alguns casos, a comprovação contínua da deficiência ou da situação de baixa renda.
Caso essas etapas sejam ignoradas ou as condições do beneficiário mudem — como aumento na renda familiar ou melhora na saúde que descaracterize a deficiência — o benefício pode ser suspenso ou cancelado.
A perda do BPC ocorre se as exigências forem negligenciadas, como a falta de atualização no CadÚnico ou a ausência em perícias sociais e médicas.
Por isso, manter os dados em dia é vital para garantir que o benefício continue chegando às famílias que dependem dele.
O BPC, apesar de indispensável, requer atenção constante para que sua vigência seja mantida.
Essa regra visa assegurar que os recursos atendam exclusivamente quem mais precisa, promovendo justiça e eficiência no uso das verbas públicas.