Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) continuam na espera de receber o décimo terceiro do programa. Entretanto, o próprio governo Lula (PT) já confirmou que a medida não deverá ser efetivada em 2024. A seguir, contamos todos os detalhes deste auxílio.
O benefício do décimo terceiro é garantido a todo trabalhador em regime de CLT, além de aposentados, pensionistas e servidores públicos. Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não tem direito a bonificação. Apenas quem contribuiu com a Previdência ao longo da vida possui direito.
Quem recebe o BPC em 2024?
Para garantir o auxílio é preciso apresentar uma renda mensal de até ¼ do salário mínimo. Em relação a pessoas com deficiência (PCD), uma perícia médica é realizada para confirmar a condição. O valor atual do benefício está em torno de R$ 1.412, um salário mínimo.
Para solicitar o BPC é necessário estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, tanto a criança quanto a família, mas o benefício só é liberado após análise. Além disso, possui uma avaliação focada na questão social e médica.
É necessário apresentar os seguintes documentos:
- RG (ou qualquer outro documento com foto) e CPF;
- Certidão de Nascimento ou de Casamento;
- Documento de Identidade;
- Carteira de Trabalho;
- Comprovante de Residência (atualizado);
- Documento legal, no caso de procuração, guarda, tutela ou curatela;
- Laudo médico da pessoa com deficiência;
- Estudo social.
Como é liberado o pagamento do décimo terceiro?
O valor desse abono é calculado da seguinte maneira: dividindo o salário integral do trabalhador por 12 e multiplicando o resultado pelo número de meses trabalhados. Além disso, horas extras, adicionais e comissões são somadas ao cálculo.
O empregador não precisa realizar o pagamento do décimo terceiro no mesmo mês para todos os empregados, ele necessita apenas respeitar o prazo legal estabelecido. Caso faça o repasse de apenas uma parcela, uma multa será cobrada. Em caso de menos de 15 dias trabalhados em um mês, um desconto proporcional pode ser realizado por quem paga o abono.