O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável pelos benefícios previdenciários no Brasil. No entanto, é necessário realizar contribuições mensais ao órgão, sendo uma forma de garantir direitos previdenciários aos trabalhadores e seus dependentes.
No entanto, surge a dúvida para muitos beneficiários, é possível se aposentar mesmo sem ter contribuído? A resposta para esta pergunta é não. No entanto, é possível acessar benefícios assistenciais oferecidos pelo órgão, que não necessitam de contribuição, embora seja necessário cumprir alguns requisitos específicos.
Um exemplo desses benefícios é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. Além disso, um dos principais requisitos é estar inscrito no Cadastro Único, com os dados atualizados, e estar dentro do limite de renda familiar exigida pelo programa.
Como funciona o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/LOAS) é um dos principais auxílios assistenciais oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e milhões de brasileiros em todas as regiões do país dependem dos pagamentos.
Neste caso, não são necessárias contribuições ao INSS, por se tratar de um benefício assistencial. Além disso, o valor do BPC aumentou este ano e corresponde ao salário mínimo em vigência, conforme o reajuste previsto para este ano, sendo R$ 1.412 por mês pago aos beneficiários.
No entanto, é importante lembrar que, por se tratar de um auxílio assistencial, os beneficiários não têm direito ao 13º salário. Dessa forma, os pagamentos acompanham o mesmo calendário do INSS, divididos de acordo com o último algarismo do Cartão do Benefício dos segurados.
Mudanças no BPC em 2024
O Governo Federal prevê outras mudanças para o BPC, dentre elas, a principal é:
- Ampliação da renda familiar per capita aceitável para acesso ao benefício, sendo R$ 353 a partir de 2024, permitindo a inclusão de novas famílias ao programa devido ao reajuste do valor máximo permitido.
Além disso, com o reajuste do salário, que aconteceu em janeiro, os pagamentos do BPC aumentaram para R$ 1.412, garantindo melhores condições de vida para diversas famílias.
Neste caso, as regras antigas continuam valendo, como:
- O programa é acessível para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade.
- Necessidade de inscrição da família no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
- Realização de perícia médica para comprovação da condição de deficiência.
- Avaliação médica e social conduzida por profissionais do INSS.
Nesse sentido, os interessados que cumprirem as regras podem solicitar o benefício através de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), levando a documentação necessária e os exames médicos que comprovem a condição, no caso de pessoas com deficiência. Além disso, os beneficiários têm a possibilidade de solicitar o BPC através do site ou aplicativo Meu INSS, ou pela Central 135, com atendimento disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.