O Governo Federal deve aprovar mudanças para as placas de carros no Brasil. Após cinco anos da introdução da Placa de Identificação Veicular (PIV), popularmente conhecida como placa Mercosul, um novo projeto de lei está ganhando destaque no Congresso Nacional.
A proposta visa incluir novamente informações sobre o estado e município de registro dos veículos, proporcionando maior clareza e agilidade nas fiscalizações de trânsito e segurança pública.
Veja a seguir:
Histórico das Placas Mercosul
Desde sua implementação em 2018, a placa Mercosul tem gradualmente substituído a antiga placa cinza no Brasil. O objetivo principal dessa mudança foi padronizar as placas de veículos entre os países do Mercosul, facilitando a identificação e dificultando falsificações. No entanto, uma das mudanças mais notáveis foi a exclusão das informações sobre o município de origem do veículo. Embora esses dados estejam disponíveis no aplicativo oficial do governo federal, o Sinesp Cidadão, a ausência das informações diretamente nas placas tem sido uma questão controversa.
Além da exclusão das informações sobre o município, houve também uma alteração na ordem dos caracteres de registro do veículo, passando de três letras e quatro números para três letras, uma letra e três números. A troca obrigatória da placa cinza pela placa Mercosul ocorre em situações específicas, como mudança de estado ou município e transferência de propriedade do veículo.
A Nova Proposta Legislativa
Recentemente aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, a matéria segue agora para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta de retorno das informações de cidade e estado nas placas dos carros é parte de um projeto de lei de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). Segundo o senador, essas informações são cruciais para as autoridades fiscalizadoras de trânsito e segurança pública. “As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessas informações para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, afirma Amin.
A proposta aprovada pela CAE estabelece que a regra seja válida para carros e motos emplacados um ano após a eventual publicação da lei. Agora, a proposta seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, será avaliada pelos senadores e deputados. Para que o projeto se torne lei, é necessário que ele altere o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) e passe por todas as etapas legislativas, incluindo a sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Impactos e Expectativas
A reintrodução das informações de cidade e estado nas placas de veículos é vista como uma medida que pode melhorar significativamente a fiscalização de trânsito e a segurança pública no Brasil. Autoridades e especialistas acreditam que a inclusão desses dados facilitará a identificação de veículos, agilizando investigações e auxiliando na resolução de crimes. Além disso, a presença dessas informações nas placas pode reduzir a necessidade de consultas adicionais a sistemas de dados, tornando o trabalho das autoridades mais eficiente.
Desde a adoção do modelo de placa veicular do Mercosul, obrigatório em todo o país desde 2020, os dados de estado e município foram retirados das placas, o que gerou críticas de vários setores. Muitos argumentam que a exclusão dessas informações dificulta a identificação de veículos e não considerou a realidade operacional das forças de segurança locais. A proposta atual visa corrigir esses problemas, reintroduzindo as informações de uma maneira que balanceie a padronização regional com as necessidades locais.
Se aprovada, a nova regra trará de volta uma prática que muitos consideram essencial para a segurança e eficiência nas estradas brasileiras. A proposta está em fase de discussão e poderá sofrer alterações ao longo do processo legislativo, mas sua aprovação na CAE é um passo importante em direção à reintrodução dessas informações.