Atualmente, o Senado Federal está debatendo um novo projeto de lei (PL) que busca impor limitações ao uso dos recursos do Bolsa Família. Essa iniciativa foi motivada pela revelação do Banco Central de que alguns beneficiários do programa estavam empregando os valores recebidos em apostas online.
Informações do Banco Central revelam que, em agosto, os beneficiários do Bolsa Família desembolsaram R$ 3 bilhões em apostas esportivas, o que corresponde a 20% do montante total transferido pelo programa. Considerando aproximadamente cinco milhões de beneficiários, isso implica que cada apostador, em média, gastou cerca de R$ 100, com a maioria sendo chefes de família que recebem o auxílio diretamente.
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Uso do Bolsa Família
A iniciativa, proposta pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), tem como objetivo modificar a legislação vigente para esclarecer quais categorias de despesas são aceitáveis com os recursos do benefício. De acordo com o senador, a possibilidade de realizar saques ilimitados do Bolsa Família pode resultar em gastos que não estão alinhados com a principal meta do programa, que é o combate à fome e à pobreza.
No momento, a proposta está sendo debatida no Senado e sugere que a utilização do cartão do Bolsa Família seja restrita a determinados estabelecimentos e atividades econômicas, com o intuito de evitar que o benefício seja desviado para apostas online.
PL para as ‘bets’
Além disso, na Câmara dos Deputados, está em tramitação um outro projeto de lei que busca restringir o uso dos recursos das contas bancárias do Bolsa Família para apostas esportivas. Redigida pelo deputado federal Reginaldo Lopes, essa proposta estabelece que as casas de apostas online, conhecidas popularmente como “bets”, poderão sofrer penalidades se aceitarem pagamentos provenientes de cartões de crédito e contas bancárias associadas ao Bolsa Família.
Conforme estipulado no projeto, as penalidades podem oscilar entre 0,1% e 20% da receita das empresas, podendo, em situações mais severas, ultrapassar R$ 2 bilhões. Adicionalmente, as empresas poderão ser sujeitas à suspensão parcial ou total de suas atividades por um período de até seis meses, além do risco de perder a autorização para operar caso aceitem pagamentos de beneficiários do programa.
O que diz o Governo?
O governo destacou a urgência de abordar o “grave problema social” representado pelas apostas esportivas, conforme afirmado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele acredita que a implementação de regulamentações é essencial para enfrentar o que ele classificou como uma “pandemia” de apostas.
O presidente Lula também expressou seu respaldo a uma regulamentação mais severa para o setor. Durante um discurso na Assembleia Geral da ONU, ele chamou a atenção para o crescimento das dívidas na população devido às apostas, enfatizando a importância de estabelecer uma regulação. Ele afirmou: “Precisamos controlar essa situação, ou em breve teremos cassinos funcionando em nossas casas.”