A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do Projeto de Lei 1904, também chamada de PL do aborto, que visa estabelecer um limite de 22 semanas para a realização de abortos em casos de estupro no Brasil. Esta proposta tem gerado intensos debates e preocupações, especialmente sobre seu impacto em meninas e adolescentes vítimas de violência sexual.
O Projeto de Lei 1904, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), pretende modificar o Código Penal para impor um limite de 22 semanas de gestação para a realização de abortos em casos de estupro. Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três situações: gestação decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal, sem limite de idade gestacional.
O PL busca alterar essa condição, estabelecendo que após 22 semanas, qualquer procedimento de aborto, mesmo nos casos permitidos por lei, seria considerado crime com punição equiparada ao homicídio simples, cuja pena pode chegar a 20 anos de prisão.
O deputado Sóstenes Cavalcante afirmou que a proposta visa criar um desafio para o governo de Lula, testando a posição do presidente sobre a questão do aborto, especialmente em face da opinião dos evangélicos, conhecidos por sua oposição à prática.
Veja a seguir:
Impactos e Controvérsias
A coordenadora da ONG Nem Presa, Nem Morta, Laura Molinari, alerta que o projeto, se aprovado, poderia afetar não apenas as mulheres, mas também os profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) que realizam os procedimentos legais. Ela destaca que o PL 1904 inclui uma emenda ao artigo 128 do Código Penal, afirmando que, se a gravidez decorrente de estupro tiver viabilidade fetal (presumida após 22 semanas), a excludente de punibilidade não se aplicará, resultando em punições.
Molinari enfatiza que as maiores vítimas serão meninas e mulheres que sofreram violência sexual, especialmente aquelas que vivem em áreas rurais e distantes dos centros urbanos. Para essas mulheres, a identificação do abuso e da gravidez pode demorar, e muitas vezes elas enfrentam dificuldades adicionais para sair de situações de violência.
Flávia Biroli, professora de ciência política da Universidade de Brasília (UnB), complementa que a maioria dos casos de aborto em situações de estupro envolve meninas, e que restringir o acesso ao aborto legal representa um ônus desproporcional para essas vítimas.
Conheça os deputados que apoiam a PL do aborto
- PL: Carla Zambelli (SP), Delegado Paulo Bilynskyj (SP), Mario Frias (SP), Eduardo Bolsonaro (SP), Abilio Brunini (MT), Coronel Fernanda (MT), Delegado Ramagem (RJ), Bia Kicis (DF), Pastor Eurico (PE), Capitão Alden (BA), Julia Zanatta (SC), Nikolas Ferreira (MG), Junio Amaral (MG), Eli Borges (TO), Gilvan da Federal (ES), Filipe Martins (TO) e Bibo Nunes (RS).
- MDB: Delegado Palumbo (SP), Simone Marquetto (SP), Renilce Nicodemos (PA) e Pezenti (SC).
- União Brasil: Cristiane Lopes (RO) e Dayany Bittencourt (CE).
- Republicanos: Ely Santos (SP) e Franciane Bayer (RS).
- Partido Progressistas: Evair Vieira de Melo (ES) e Luiz Ovando (MS).
- E de outros partidos: Dr. Frederico (PRD/MG), Greyce Elias (Avante/MG), Lêda Borges (PSDB/GO) e Cezinha de Madureira (PSD/SP).